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A reclamante, em ação ajuizada contra sua ex empregadora, Telefônica Brasil S. A, pleiteou o pagamento de multa prevista no Art. 477 da CLT, sob o argumento de que, receber as verbas rescisórias dentro dos dez dias estipulados em lei, porém, a homologação, obrigatória à época da rescisão, só foi feita quase um mês depois.

A Sexta Turma do TST decidiu que, uma vez cumprida a cota mínima, a contratação de PDC não precisa ser para a mesma função do anterior.

Em razão de paralisação que durou meia hora Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ingressou com ação contra Sinetram contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), para buscar a declaração de ilegalidade da paralisação feita pelos empregados da Via Verde.

A decisão é da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que negou ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES NA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL DE SÃO PAULO.

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, que suspendeu temporariamente acordo firmado antes da pandemia e já havia sido parcialmente quitado.

O reclamante ingressou com ação trabalhista contra seu ex empregador, pleiteando verbas de natureza trabalhista, inclusive com reconhecimento de vínculo.

Uma associação de ensino, condenada a reintegrar um professor ao quadro de funcionário, sofreu uma nova condenação na justiça, devido a exposição no profissional na internet.

Um trabalhador de serraria ingressou com ação trabalhista pleiteando reconhecimento de danos morais, estéticos e materiais contra sua ex-empregadora, por acidente de trabalho sofrido, que ocasionou a amputação dos dedos do reclamante.

O TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e firmou posição de que o uso de uniforme com marcas de empresas não dá ao empregado direito à indenização por dano moral.