2019.03.18 – Retenção da Carteira de Trabalho gera o pagamento de indenização.   A empresa Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda, após 3 anos do falecimento

2019.03.18 – Assédio Moral – Câmara aprova punição para assédio moral sofrido no ambiente de trabalho.   O Projeto de Lei 4742/01 foi aprovado na Câmara

2019.03.18 – Beneficiário de justiça gratuita e condenado ao pagamento em honorários de sucumbência.   Sentença que condenou uma trabalhadora beneficiária da justiça gratuita ao pagamento

2019.03.18 – Trabalho em dias de jogos e eventos não gera o pagamento de horas extras para segurança de clube.   Alegou o trabalhador que entre

2019.03.18 – Por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão, empresa é condenada ao pagamento de indenização.   O ajudante de produção alegou que, a empresa

2019.03.18 – Aposentadoria – revertida a penhora sobre aposentadoria de sócio de empresa.   O sócio de uma empresa sofre penhora sobre sua aposentadoria para pagar

2019.03.11 – No período de carnaval aumentam em 20% o numero de licenças por atestados médicos.   O aumento do número de pedidos de licença médica

2019.03.11 – Não configura vínculo empregatício a prestação de serviços de faxineira em condomínio.   Foi ajuizada demanda trabalhista pela antiga prestadora de serviços, requerendo o

2019.03.11 – Devido o pagamento em dobro de férias fracionadas em três períodos de forma irregular.   A Pirelli Pneus Ltda foi condenada ao pagamento em

2019.03.11 – Contagem da prescrição bienal é afetada por apresentação de atestado médico no curso do aviso prévio.   Conforme a legislação vigente, (artigo 487, inciso