O TST, em decisão proferida pela Quinta Turma, reformou entendimento do Tribunal Regional da décima sétima Região, que determinava a reintegração de um funcionário dispensado após alta do INSS.

Um empregado da Expresso Maringá Ltda., que exercia a função de fiscal de ônibus e foi vítima de acidente, veio a falecer em decorrência do ocorrido.

Entrou em vigor, a Medida Provisória 905/2019, acarretando alterações significativas na Legislação Trabalhista.

Aconteceu no Rio de Janeiro, após ser assaltado 11 vezes durante a Jornada de Trabalho, motorista da empresa Phillip Morris Brasil receberá indenização.

Uma determinada empresa foi aplicada a pena de Revelia, havendo o recurso por parte da empresa sob o argumento de que a notificação da inicial foi enviada ao endereço incorreto.

Empregado relata que sempre que era preciso ir ao vestiário, era vítima de chacotas pelos colegas e superiores hierárquicos, sendo até mesmo apelidado de "voz fina".

Alega que na tentativa de conectar o trator a um apetrecho, que realizava a pulverização, teve sua calça presa e puxada, causando amputação da perna direita.

Dos pedidos procedentes na Reclamação Trabalhista, o juiz condenou a empresa a realizar as contribuições previdenciárias sobre os reflexos do aviso prévio indenizado, sendo tal decisão confirmada e mantida pela 2ª instância.

No ano de 2012, mediante um TAC assinado junto ao MPT, a Codesp ajustou a implantação de Registro Eletrônico de Ponto à seus colaboradores.

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