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6 05, 2019

Estabilidade de dirigente sindical é reconhecida mesmo sem o registro do sindicato

2019-05-02T09:58:27+00:00Notícias, Publicações|

O processo em que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, de Material Plástico, Papel, Papelão, Vidros, Borrachas e Pneus de Tubarão e Região (Sintraplavi) requereu a declaração da nulidade de sua dispensa e a reintegração ao emprego, teve em julgamento proferido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de sua estabilidade sindical afastando a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impedisse tal estabilidade.

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