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2205, 2019

Liminar do STF suspende norma da Reforma Trabalhista

22/05/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

No último dia 30 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a norma da CLT, alterada pela Lei 13.467/2017, que concedia permissão a trabalhadoras gestantes para exercer atividades consideradas insalubres de grau médio ou mínimo.

605, 2019

Estabilidade de dirigente sindical é reconhecida mesmo sem o registro do sindicato

06/05/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

O processo em que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, de Material Plástico, Papel, Papelão, Vidros, Borrachas e Pneus de Tubarão e Região (Sintraplavi) requereu a declaração da nulidade de sua dispensa e a reintegração ao emprego, teve em julgamento proferido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de sua estabilidade sindical afastando a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impedisse tal estabilidade.

305, 2019

Não será obrigatório o Registro de Ponto para entrada e saída de empregados?

03/05/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

De acordo com uma decisão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados somente são obrigados a registrar no controle de frequência as saídas antecipadas, atrasos, licenças, faltas ou horas extraordinárias realizadas. Liberando assim, os trabalhadores de todos os dias baterem o ponto.

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