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1312, 2023
Prazo para microempresa e empresa de pequeno porte formalizar opção pelo simples nacional.
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1112, 2023
Publicada nova lista de doenças relacionadas ao trabalho
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712, 2023
Apresentação da GFIP relativa à processo trabalhista
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512, 2023
Igualdade salarial entre mulheres e homens: publicada regulamentação
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3011, 2023
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
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2711, 2023
Processos trabalhistas no e-Social – Decisão suspende transmissão e multas
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2211, 2023
Nova versão PJE-CALC disponibiliza dados para escrituração de processos trabalhistas no E-SOCIAL
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1811, 2023
Impedida cobrança de contribuição sindical em que não houve direito de oposição
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1311, 2023
ANPD: Comunicação inadequada de vazamento de dados pode gerar sanção
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3110, 2023
FGTS digital: Encerramento de prazo para familiarização
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