Trct não quitada: Empresa é condenada por simular pagamento.
A Justiça do Trabalho condenou um a empresa localizada na capital mineira a pagar verbas rescisórias a uma ex-empregada que assinou o termo de rescisão
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03, 2021
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03, 2021
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas rescisórias, decide TRT
Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa
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03, 2021
Trabalho Autônomo: Poucos dias de trabalho na semana não afasta o reconhecimento de vinculo
TRT reconhece a existência de vínculo de emprego entre um lavador de veículos e um posto de combustíveis, a empresa não comprovou que a relação estabelecida não
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03, 2021
Profissional dispensada por justa causa por deixar carro ligado é reintegrada ao trabalho
Uma servidora dispensada por justa causa por deixar veículo de trabalho ligado por alguns minutos, conseguiu liminar favorável à sua reintegração. A trabalhadora mãe de
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03, 2021
Empresa terá que reintegrar empregada dispensada por justa causa, que faltou ao trabalho para cuidar do filho autista.
O TRT acolheu o pedido de uma mãe de criança autista para reverter a dispensa por justa causa que lhe havia sido aplicada e determinou
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03, 2021
Profissional dispensada por justa causa por deixar carro ligado é reintegrada ao trabalho
Uma servidora dispensada por justa causa por deixar veículo de trabalho ligado por alguns minutos, conseguiu liminar favorável à sua reintegração. A trabalhadora mãe de
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03, 2021
Perda de Peso: Empresa obriga empregada a fazer regime para receber complementação no Salário
O empregador determinava que ela subisse em uma balança para comprovar a perda de peso e garantir a bonificação. Os bilhetes e áudios anexados ao
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03, 2021
Seu sistema de gestão está de acordo com a LGPD?
O primeiro passo para a adequação à LGPD é mapear todas as operações internas que estão diretamente ligadas com a captação e o tratamento de
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03, 2021
LGPD: Negócios de menor porte aguardam a regulamentação da nova legislação
Uma nova regulamentação um pouco mais específica está sendo aguardada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com relação a categoria das PMEs, mas
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03, 2021
LGPD: Proibição de farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor – Lei 17301/20
As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma
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