Descrição

:: OBJETIVO

Demonstrar de forma simples e objetiva, bem como orientar aos participantes sobre a importância do tratamento dos afastamentos dos empregados decorrentes de acidente do trabalho e seus reflexos no âmbito da legislação trabalhista e previdenciária, preparando-os para a correta interpretação e gestão das situações que podem caracterizar acidente do trabalho. Tem por finalidade também, analisar as possibilidades de contestação dos acidentes do trabalho do trabalho quando caracterizados pela perícia do INSS, bem como os efeitos dessa contestação no dia a dia das empresas e dos empregados, visando atenuar os impactos sobre o FAP.

:: PROGRAMA

– Acidente do Trabalho – conceito e caracterização;
– Emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT – e suas consequências – multas administrativas;
– CAT emissão fora do prazo – multa – denúncia espontânea;

– Acidentes de Trajeto – caracterização;
– Doenças Profissionais e do Trabalho;
– Nexo Técnico Previdenciário – Tipos de caracterização, contestação – prazos;
– Responsabilidade objetiva e subjetiva – visão do Poder Judiciário Trabalhista;
– Ações regressivas contra as empresas – negligência em matéria de prevenção acidentária;
– Ação conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho;
– Justiça do Trabalho – Campanha Nacional de Combate aos Acidentes do Trabalho;
– Estabilidade – prazos;
– Acidentes do trabalho durante o contrato de experiência e no curso do aviso prévio podem gerar estabilidade?;
– Impactos tributários – custeio dos Acidentes do Trabalho;
– Grau de risco das empresas – forma de enquadramento;
– Adicional para o custeio das atividades especiais;
– Fator Acidentário de Prevenção;
– Cálculos do FAP;
– Travas de rotatividade, morte e invalidez;
– Recurso do FAP – efeito suspensivo;
– Prepare-se para o FAP.

:: METODOLOGIA

– Exposições dialogadas, exercícios vivenciais (situacionais), dinâmicas, com a abordagem de aspectos práticos e análise de situações reais de trabalho.

:: PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assistentes, Gestores da área de Segurança e Saúde no Trabalho, Assessorias e Consultorias Jurídicas e demais pessoas que atuam em relações trabalhistas e previdenciárias.

Gestão dos Riscos Acidentários nas Empresas

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