Registro no celular do empregado: Provas digitais para instruir provas de ponto e trabalho

Com o objetivo de se manter atualizada em relação aos avanços tecnológicos constantes, a Justiça do Trabalho está implementando estratégias para fomentar a produção de provas por meios digitais.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, estão empenhados em capacitar juízes e servidores para darem mais atenção às provas digitais no julgamento dos processos, que podem trazer informações precisas e até mesmo irrefutáveis, se comparadas com as provas testemunhais.

Entre as ações já realizadas em 2020, está, por exemplo, o Seminário “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”. A fim de preparar magistrados e servidores, especialmente do 1º grau da Justiça do Trabalho para lidar com esses novos recursos.

Os registros tecnológicos verificados em aparelhos de celular permitiram esclarecer, por exemplo, se um empregado que solicitava horas extras estava realmente no trabalho após o expediente. O que é divulgado nas redes sociais também tem sido utilizado para verificar quem fala a verdade no processo.

As medidas adotadas pela Justiça do Trabalho visam acelerar a tramitação dos processos, em especial no período de pandemia (Covid-19), uma vez que os depoimentos de testemunhas de forma presencial foram prejudicados.

Em 2021, a intenção é aumentar o número de agentes públicos capacitados para lidar com esse novo conceito para a solução dos processos trabalhistas.

Fonte: AF FIGUEIREDO

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