Falta de prova quanto aos danos decorrentes de jornada excessiva, absolve empregadora

Em uma reclamação trabalhista, empregada alega que laborava em jornada extenuante, acostando como prova diversos e-mails enviados após a jornada de trabalho contratada. Alega que laborava, um sábado, a cada três semanas, durante 12 horas, aos domingos e de casa. Deste modo, sustenta que foi privada de atividades de lazer, do convívio Familiar e Sociais, requerendo pagamento de Indenização por Danos Morais.

A Reclamada, em defesa, alegou que inexistia nos autos qualquer prova robusta quanto a jornada exorbitante da empregada, de modo que se entendesse pela violados seus direitos poderia requerer a rescisão indireta. Ainda, em defesa, sustenta que eventuais direitos à indenização decorrente de extrapolação de jornada, depende de comprovação robusta dos danos alegados, físico ou psíquico, sendo vedada a mera presunção. Sobrecarga

Nos entendimentos do Juízo de 1ª instancia do interior de São Paulo e do TRT da 12ª Região, há cabimento na pretensão da reclamante, condenando a empresa ao pagamento de indenização por Danos Morais. O TRT entendeu que por haver Jornada extenuante exigida pela empresa há presunção dos prejuízos físicos e psicológicos da ex-colaboradora, pois refletiria no lazer, convívio com a família e social.

No entendimento do TST, a relatora ministra Dora Maria da Costa, explicou que embora comprovada a violação de direitos trabalhistas, a exigência de Jornada além dos limites, por si só, não permite o reconhecimento de direito a indenização por dano moral, visto que é preciso comprovar a ofensa moral.

De acordo com a Ministra, deve restar robustamente comprovada a repercussão e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, sob pena de violação aos princípios que regem o ônus da prova.

Deste modo, o TST reformou a decisão e absolveu a empresa do pedido de indenização por danos morais decorrente de Jornada Exorbitante.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: ARR-2926-55.2012.5.12.0007

Fonte: AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos