“RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL” – Como cumprir as regras – Evite autos de infrações – presencial

CURSO: “RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL”

COMO CUMPRIR AS REGRAS

 EVITE AUTOS DE INFRAÇÕES

:: OBJETIVO

Apresentação das regras exigíveis para a “transparência salarial” previsto na Lei nº 14.611/2023 e Decreto nº 11.795/2023.

Objetiva dar informações para que os profissionais (e empresários) possam preparar-se para as fiscalizações que surgirão.

Serão apresentadas as mudanças que precisarão ser adotadas, bem como a forma como se apura a condição atual de cada empregadora.

As situações serão tratadas de forma prática e atual.

:: PROGRAMA

-Introdução sobre os motivos das alterações;

–Podemos ter isonomia salarial, porém distinção remuneratória? Como?

– Posso remunerar melhor um empregado que produz mais? Impedimentos e caso possíveis.

–Qual a finalidade “do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios”?

-Quais dados serão coletados?

-Como se dá o envio a cada periodicidade?

-Casos de descumprimento da isonomia – Plano de ação

-Nova atuação dos sindicatos em caso de descumprimento

–Home office x trabalho presencial – pode-se distinguir salários e benefícios?

–Impactos no relatório de transferência:

a) Transferência de empregados – sempre é possível?
b) Empregados que atuam em mais de uma base
c) Mudança de função
d) Nomenclaturas de função

–Análise de paradigma, como fazer com os novos regramentos?

a) Quais critérios utilizar?
b) Como compatibilizar localidades diversas de trabalho
c) Como analisar casos de home office
d) Procedimentos de apuração

–Regras de paradigma (para fins do relatório de transparência)

a) Casos anteriores a Reforma Trabalhista
b) Tempo de serviço
c) Tempo de admissão
d) Trabalho de igual valor
e) Como provar as diferenciações entre empregados?
f) Bases de trabalho
g) Funções

-Plano de cargos e salários – pontos positivos e negativos

-Quais foram as regras previstas para proteção das mulheres

-Dispor sobre os critérios de isonomia de salários que precisam ser analisados

–Benefícios, precisam ser isonômicos? Quais critérios analisar?

-Indenizações criadas pelo descumprimento das regras

-Indenizações por danos morais

Carga: até 4h de duração, conforme número de perguntas.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de elucidação de dúvidas diretamente com o instrutor.

:: PÚBLICO ALVO

Todo e qualquer nível de Empregado/colaborador; Empresários; Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Profissionais de Administração Pessoal; Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Diretores; Auditores; e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.

Sobre o Instrutor
Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;
– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administr ação de processos judiciais e administrativos;
– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;
– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;
– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.
– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;
– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP;
– Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP.