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Regularização de Obra na Construção Civil

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Proporcionar ao interessado executar sua obra (moradia, negócios, lazer,…) de acordo com a legislação vigente, gerando economia, segurança, conforto, adequabilidade ambiental, facilitando, no futuro, modificações, ou até mesmo sua venda.

:: PROGRAMA

Administração pública: Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, INSS, RFB, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros. Legislação de referência.

Projetos: arquitetônico, hidráulico e elétrico, responsável técnico.

Legislação das construções habitacionais para a baixa renda.

Recolhimento de tributos

Regularização junto à Prefeitura, INSS e RFB.

Certidões

Licenças e Autorizações.

Habite-se

Regularização: aferição indireta.

:: METODOLOGIA
Exposições dialogadas, exercícios vivenciais (situacionais), dinâmicas, com a abordagem de aspectos práticos e análise de situações reais de trabalho. Discussão dos casos reais apresentados pelos participantes, que deverão trazer uma calculadora simples.

:: PÚBLICO ALVO

Gerentes, Chefes de departamentos, Assistentes e Analista de pessoal, Contadores, Advogados e Profissionais relacionados à área de Administração de pessoal e pessoas físicas ou profissionais de empresas de construção civil, interessadas em executar um novo projeto ou legalizar uma obra já existente.

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