//Regras para Rescisão e Homolognet – Novas TRCT

Regras para Rescisão e Homolognet – Novas TRCT

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

– Apresentação dos novos termos de quitação e homologação, bem como das alterações no TRCT (vigência 2013)
– Demonstração de cálculos rescisórios e as novas regras do aviso prévio (Lei nº 12.506/2011)
– Parametrização de sistema conforme regras do Homolognet.

:: PROGRAMA

Rescisão do Contrato de Trabalho
– Tipos de rescisão nos contratos por prazo determinado e indeterminado
– Dispensa sem justa causa
– Dispensa por justa causa
– Rescisão indireta
– Pedido de demissão
– Culpa recíproca
– Falecimento (códigos, prazos e procedimentos)
– Termino do contrato, Rescisão Antecipada e Cláusula assecuratória
– Direitos assegurados e cálculos rescisórios

Aviso prévio
– Prazo, formas e “Data de Baixa” em documentos trabalhistas: CTPS, TRCT, Livro ou Ficha de Registro, CAGED, SEFIP
– Contagem do prazo e a multa do art. 477, §8º, da CLT
– Falta de aviso, Não cumprimento e Cumprimento parcial de aviso prévio
– Indenização adicional, reajuste coletivo e o novo aviso prévio
– Comentários às novas regras do aviso prévio: Lei nº 12.506/2011

Quitação do contrato (menos de 1 ano) e a homologação rescisória
– Questões divergentes: Justa Causa, Falecimento de Empregado, Aposentadoria por Invalidez
– Exame demissional e a estabilidade no emprego
– Alteração dos procedimentos rescisórios (Portaria MTE 2.685/2011; 1.057/2012 e 1.815/2012)
– Termos de Quitação x Termos de Homologação: Quais devem ser utilizados?

Parametrização do sistema da folha – Regras do Homolognet
– Acesso ao sistema: “GERAÇÃO OFICIAL” e “AMBIENTE SIMULAÇÃO”
– Geração do arquivo e demonstração de críticas, conflito de regras e integração de cálculos
– Conheça o Sistema Homolognet (implantação gradual e já obrigatória em alguns municípios)
– Novo TRCT (vigência fevereiro/2013): Instruções gerais de preenchimento.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO

Encarregados, Supervisores, Analistas, Assistentes e demais profissionais das áreas de Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal que executam atividades relacionadas à rescisão de contrato de trabalho, inclusive, como prepostos em procedimentos homologatórios.

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