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NOVA REFORMA TRABALHISTA MP 905/2019

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CONTRATO VERDE E AMARELO E ALTERAÇÕES NA PREMIAÇÃO

Alameda Campinas, 463 5°andar Conjunto 5-B – a 100 metros da Estação Trianon do Metrô
Data: 12/12/2019
Dás 09:00 às 18:00 horas

(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)

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Descrição

:: OBJETIVO

Informar sobre as novas regras trabalhistas implantadas com a MP 905/2019 (nova reforma trabalhista).

Com isto, os profissionais (que atuam na área trabalhista) e as empregadoras poderão se preparar para as novas regras e conhecer as alternativas que foram criadas, antecipando todas as mudanças de gestão de mão de obra, bem como os impactos no dia a dia.

OS BENEFÍCIOS NÃO SÃO POUCOS, NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS E DE ATUALIZAR-SE .

:: PROGRAMA

– Vigência e eficácia da MP 905/2019 e da Lei 13.874/2019.

– Aplicação da MP e da Lei 13.874/2019 aos contratos em curso.

– Novas regras de trabalho aos Domingos e Feriados

– Quais são as alterações;
– Folgas aplicáveis;
– Áreas que estão autorizadas;
– Legislação local: o que há de ser observado e quais situações.
– Como ficou a Lei 605/1949
– Aplicações em casos concretos

– Repouso Semanal Remunerado

– Como ficou a Lei 605/1949
– Aplicações em casos concretos

– Contrato Verde e amarelo

– Conceito
– Finalidade
– Prazos dos contratos;
– Posso prorrogá-los? Como fazer e em quais casos?
– Periodicidade e forma de pagamento.
– Requisitos;
– Quais são os reais beneficios?
– Como criá-lo?;
– FGTS:Regras diferenciadas e procedimentos;
– Limites e critérios a serem observados;
– Precisa de homologação do Ministério?
– Os trabalhadores são prejudicados?

– Jornada de Trabalho

– Sistemática
– Forma de compensação
– É possivel o banco de horas da reforma trabalhista?
– Novas situações de limites de horas extras
– Podemos aplicar banco de horas anual se houver Norma Coletiva?

– Jornada de trabalho aos sábados – bancos e lotéricas

– Nova regra;
– Funcionamento;
– Disposições e aplicações.

– Benefícios Fiscais:

– Como é o funcionamento?
– Vale a pena tais benefícios?
– E se a Medida Provisória não for convertida em Lei?

– Acordos e Convenções Coletivas

– Como funciona a aplicação da convenção coletiva no contrato verde e amarelo?
– E se firmarmos um acordo coletivo mudando as regras?

– Rescisão contratual

– Como fazê-la?
– Quais procedimentos que são diferenciados?

– Ações de qualificação profissional

– Quitação de obrigações para reduzirmos litígios

– Seguro de vida para os contratados

– Situações dispostas na Lei
– Compensação nas indenizações?
– Adicional de periculosidade

– Armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas

– Podemos descartar todos os documentos fisicos?
– Como é o funcionamento?
– Procedimento;
– Possíveis riscos;
– Documentos que já sejam fisicos, podemos digitalizar?

– Alterações na Fiscalização do Trabalho

– Novo critério da dupla visita e procedimento fiscalizatório;
– Novo procedimento especial de fiscalização;
– Domicílio fiscal eletrônico e armazenamento eletrônico de documentos;
– Mudanças na lavratura do auto de infração e prazo para defesa;
– Atuação do juiz trabalhista quando verificar determinadas situações
– Denúncia, defesa, julgamento e recursos administrativos
– Multas pelo não recolhimento do FGTS.

– Vale Refeição / Vale Alimentação/ Cestas

– Novas sistemáticas;
– Segurança no fornecimento;
– Programa de Alimentação do Trabalhador

– Gorjetas: restauração das regras

– Novas sistemáticas;
– Mudança de postura e rateio;
– Novas previsões em relação a sistemática da anterior reforma trabalhista.

– PLR: novas regras

– Mudança na negociação
– Critérios nos indices
– Impactos para o CARF
– Posso utilizar somente metas individuais?
– Novos critérios de pagamento;
– Ajustes diretos com cada empregado

– PREMIAÇÃO: Mudanças

-Conceito
-Em quais situações poderemos aplicar
-Requisitos para ter validade
-Quais serão os critérios de fixação;
-Como fazer com segurança

– SEGURO-DESEMPREGO e os impactos previdenciários. Alterações nas Leis 7.998/90 e 8.213/91.

– Trabalho da mulher: Mudanças

– Acidente de trajeto: REVOGAÇÃO E EQUIPARAÇÃO

– OUTRAS REVOGAÇÕES

– Fim da contribuição social de 10% sobre o FGTS

– Manutenção da qualidade de segurado a pessoa em gozo de seguro-desemprego e impactos no período de graça; .

– Impactos da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.

-Procedimentos da Fiscalização do Ministério da Economia;
-Procedimentos da Fiscalização da Receita Federal do Brasil;
– Procedimentos do Judiciário Trabalhista.

:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/treinamento.

 

:: PALESTRANTE

ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

 

:: PÚBLICO ALVO
Profissionais e gestores de RH, Depto Pessoal, demais que atuam em Deptos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira.

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