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LGPD Trabalhista Online (Bônus: Curso Regulamento Interno)

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BÔNUS: CURSO REGULAMENTO INTERNO

(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)

AMBOS COM ACESSO E SUPORTE POR 6 MESES A CONTAR DO PAGAMENTO.

VEJA ABAIXO OS DOIS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS EM SEQUÊNCIA.

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Descrição

:: OBJETIVO

Nossos Cursos EAD possuem efetivo acompanhamento pelo instrutor, retirando dúvidas e esclarecendo situações.

A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos.

Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores  e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.

As multas por descumprimento são altíssimas.

Prepare-se para a implantação.

:: PROGRAMA

– Atestados médicos: como ajustar as novas regras?
– Alteração para contratação e regras para empregados;
– Alteração para contratação e regras para terceirizados;
– Alteração para contratação e regras para autônomos;
– Impactos para os empregadores/contratantes;

– Conceito
a) Objetivo e Fundamentos da LGPD;
b) Aplicação da LGPD;
c) Princípios da LGPD;
d) Categorias de dados pessoais;
e) Adequação progressiva

– Conceitos relevantes da LGPD
a) Dado pessoal;
b) Tratamento
b1) Conceitos e Princípios;
b2) Principais hipóteses para tratamento de dados;
b3) Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
b4) O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
c) Controlador
d) Operador
e) Dentre outros

– Aplicabilidade da LGPD
Saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados

– Direitos dos Titulares
(envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis)

a) Consentimento:
b) Requisitos;
c) hipóteses para dispensa;
d) revogação e;
e) consentimentos específicos;
f) Hipóteses de nulidade;
g) Direito ao esquecimento

– Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)
a) Posso aproveitar os dados para o grupo econômico de empregadores?

b) Venda, cisão, fusão, incorporação: e os dados?
c) Requisitos para transferência de dados;
d) Posso pedir qualquer dado/informação pessoal para o colaborador?

Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional

– ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
a) O papel da Autoridade Nacional;

b) Formas de autuação;
c) Multas aplicáveis

– Mudanças de procedimentos na admissão e nos contratos de trabalho;

– Mudanças de procedimentos com prestadores de serviços, inclusive autônomos;

– Mapeamento e Fases para regularizar e preparar a empresa:
a) Fase I

b) Fase II
c) Fase III
d) Fase IV
e) Fase V

– Situações já ocorridas em Projetos em outros países (GDPR).

– Situações de Tratamento de dados pessoais – Empregadores

– Proteção de Dados Pessoais dos Empregados – Direitos

– Mudança no processos de Gestão de mão de obra:

a) Fase de seleção de mão de obra:
   a) Procedimentos a serem observados
   b) Cuidados na seleção
   c) Documentação necessária para consentimento;
   d) Cláusulas necessárias para o processo de seleção (INOVAÇÃO)
   e) Posso aproveitar a seleção para o grupo econômico?
   f) Posso indicar o candidato para outra empresa, enviando os dados?

b) Término do processo seletivo:
  a) Procedimentos
  b) Regras importantes quando envolver grupos econômicos
  c) Encerramento do processo seletivo

– Situações e procedimentos para serem regularizados:
a) Plano de saúde;
b) Vale transporte;
c) Vale refeição
d) Acesso dos colaboradores em outras empresas;

– Posso informar os dados dos meus colaboradores para que entrem em outros estabelecimentos? Procedimentos.

– Posso solicitar os dados das pessoas que adentram no estabelecimento? Procedimentos.

– Controle de ponto: alterações necessárias

– Ato demissional: novas aprovações que precisarão ser obtidas.

– Multas aplicáveis.

 

:: OBJETIVO

Nossos Cursos EAD possuem efetivo acompanhamento pelo instrutor, retirando dúvidas e esclarecendo situações.

Analisar e detalhar as regras para implantação de Regulamento Interno/Código de Conduta para Empregados, bem como recomendar regras que devem ser incluídas, regras que não devem ser incluídas.

Regulamentar diversos temas, dentre eles, as utilizações de mensagens eletrônicas (Whatsapp e outros) durante a jornada de trabalho e após a jornada de trabalho, informando os impactos trabalhistas.

Código de conduta, de vestuário, Uniformes, E-mails, Filmagens, entregas de atestados médicos e outros, implantando procedimentos nos estabelecimentos da empregadora, sempre com vistas a não adentrar na quebra de sigilo e confidencialidade dos empregados, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de passivo e geração de maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de condenações judiciais e autuações.

:: PROGRAMA

Regulamento Interno para empregados:
Como fazer a implantação;
Quais são as cláusulas e regras necessárias;

– Podemos tratar de benefícios no Regulamento Interno?

Procedimentos de DP e ESOCIAL:
a) Regras para entrega documental;
b) Regras atualização de cadastros;
c) Regras para definição de situações a serem comunicadas;
d) Prazos de comunicação ao DP e RH;
e) Regras de atividade/função/desvio;
f) Atestados médicos;
g) Dentre outras.

– Regras estéticas e de vestuário:
a) Proibição de barba?
b) Regras sobre brincos e bijuterias?
c) Como regrar roupas e uso de decotes, etc.?

– Podemos tratar de direitos de Lei, tais como, 13º salário, férias, licenças, pagamentos de salários, etc?

– Como apresentar o Regulamento Interno aos Empregados?

– O Empregado pode se negar a aceitar o Regulamento Interno?

– O Empregado precisa concordar com o Regulamento Interno?

– Como tratar controles de ponto – Regras fundamentais

– Uso de EPI´S;

– Preciso regulamentar a regra de “3 advertências” para gerar “1 suspensão”, e assim por diante?;

– Como tratar da homologação do Regulamento e a divulgação? Procedimentos.

– Formas de alteração das regras do Regulamento Interno.

– Uso de Uniformes – Cláusulas da Reforma Trabalhista

– Cláusulas de filmagens/captação de som dos empregados;

Como criar regras para o recebimento de documentos entregues pelos empregados, tais como: atestados médicos, certidões de nascimento e casamento, pedidos de demissão, documentos pessoais, etc. Procedimentos de controle;

– Outras regras necessárias a serem implantadas e procedimentos.

A empresa pode proibir uso de telefones celulares particulares durante o expediente? Quais são os procedimentos e limites?

Como tratar o uso do sistema de rede de internet e computadores:

A empregadora pode rastrear/monitorar e-mails particulares dos empregados?

– E e-mails corporativos?

– Pode fazer rastreamento/monitoramento de internet e acessos a sites?

– Quais sanções podem ser impostas;

– Procedimentos de regulamentação.

Mensagens eletrônicas (Whatsapp, SMS, redes sociais):

Restrições de divulgação da empresa em redes sociais. Procedimentos.

– Utilização de mensagens/Whatsapp no trabalho: Limites, riscos, sobrejornada, sobreaviso.

– Utilização de provas das mensagens trocadas em em processos judiciais.

– Limites de horário para esse uso e impactos nos direitos trabalhistas.

-Cautelas cabíveis;

-Posição do judiciário quanto a aplicação;

-Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.

:: PALESTRANTE

ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

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