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Home Office – Regras e procedimentos de Trabalho

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Regras e procedimentos completos

(Modelos de contratos e minutas)

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(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)
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Descrição

:: OBJETIVO

O “home office/teletrabalho” tornou-se uma importante ferramenta de redução de custo e aumento de produtividade para as empresas, assim como de melhoria de condições de trabalho para o colaborador.

Neste curso serão apresentados os procedimentos para a constituição da prática do “home office/teletrabalho”, suas vantagens, funções nos quais podem ser aplicadas, formalizações necessárias.

Sempre em conformidade com a Reforma Trabalhista e Jurisprudência sobre o tema.

O participante aprenderá todas as variáveis aplicáveis nessa modalidade de contratação, reduzindo os custos na empresa.

Exposição de casos práticos e soluções para cada qual.

 

:: PROGRAMA

 – Qual sindicato aplico no home office?:

a) Como determinar o sindicato para o home office?
b) Modificações que podemos fazer em relação aos empregados presenciais;
c) Exigências feitas pelo sindicato para realizar os acordos coletivos
d) E se o empregado mudar de casa?

– WhatsApp e comunicações:

a) Regulamento/regras necessárias para controle de informações em grupos;
b) Como impedir o desvio de informações confidenciais?
c) Como podemos fazer para evitar passivos?
d) Controle do uso a distância;
e) Regras escritas para limitar e dispor sobre o uso;

– Quais benefícios posso suprimir com segurança?
a) Como analisar o que pode ser suprimido?

b) Vale alimentação sempre pode ser suprimido?
c) Auxilio refeição sempre pode ser suprimido?
d) Cesta básica e outros

– Vantagens e desvantagens

a) O que não é analisado no ato da modificação ou contratação?
b) Quais as vantagens
c) Pontos negativos a serem considerados e cuidados.

– Home Office x Teletrabalho

a) Qual a diferença
b) O que impacta na aplicação;
c) Regras diferenciadas

– Regras da Reforma Trabalhista

a) O que deve constar no aditivo e contrato;
b) Qual o limite de dias para o teletrabalho?
c) O controle de ponto é aplicável em quais casos?

– Admissão e aditivo(alteração) do contrato:

a) O que informar no esocial;
b) Quais prazos cumprir
c) Procedimentos a serem observados

– Assinatura do contrato a distância:

a) Assinatura Eletrônica
b) Assinatura Digital
c) Assinatura escaneada
d) Concordância por email
e) Quais podem, seus efeitos e aplicações.

– Aprendiz e Estagiário – Pode o Home office?:

a) O que analisar?
b) Regras a cumprir;
c) Alterações necessárias e impossibilidades
d) Riscos

– Confidencialidade, sigilo e propriedade intelectual:

a) Como fazer com tais regras?
b) Como aplicar de forma eficaz, a fim de evitar desvios de informações?
c) Termos que devem ser assinados;
d) Regras escritas indispensáveis.

– Computador do empregado x computador cedido pela empresa:

a) Podemos mesmo fazer isso?
b) Documentação;
c) Pontos negativos e positivos conforme caso concreto;
d) Melhores alternativas;
e) Termo de posse e entrega.

-Em quais funções é possível?

– Fundamento legal;

-Teletrabalho em centros locais (escritórios virtuais);

-Posso impor o teletrabalho/home office para os colaboradores? Como fazer?

-Pode-se internalizar o teletrabalho/home office, finalizando-o? Como fazer?

– Documentação necessária;

– O que podemos acordar mutuamente?

a) Flexibilização;
b) Forma de controle do trabalho;
c) Comunicações;
d) Etc.

– Existe sobreaviso?

– Como se darão as férias?

-Informações na CTPS e informações ao ESOCIAL;

– Responsabilidades sobre os serviços executados;

– Redução de custo e aumento de produtividade:

– Contrato de Trabalho:

a) Formalização;
b) Jornada de Trabalho – Como ajustar? Quais horários possiveis?
c) Cláusulas contratuais imprescindíveis para o teletrabalho;
d) Regras para descontos;
e) Possibilidade de alteração de forma unilateral
f) Controle do empregado a distância
g) Como colocar o contrato de modo que dê proteção para a empregadora
h) Regras sobre imagem e voz
i) Dentre outras.

– Controle de jornada:

a) Em todas as situações o controle de ponto está liberado?
b) Situações em que será obrigatório controle de ponto;
c) Controle de ponto manual ou eletrônico? Como implantar após Reforma – alternativas
d) Situações em que o controle de ponto está liberado – Artigo 62 da CLT;
e) Hipóteses de isenção.

– Horas extras: hipóteses em que há riscos e dever de pagamento;

– Quais custos serão arcados pela empresa e como formalizar conforme a Lei;

– Segurança da Informação:

a) Implantação;
b) Termo e regras de sigilo;
c) Controle de informações trocadas;
d) Multas e indenizações aplicáveis.

– Ergonomia – Riscos Ocupacionais:

a) Ganhos de produção;
b) Doenças e acidentes ocupacionais;
c) Ambiente do posto de trabalho de uso individual;
d) Equipamentos necessários e regras;
e) Mobiliários exigíveis pela Lei;
f) O que jamais pode ser feito;
g) Termo de responsabilidade – regras e modelo.

Equipamentos e infraestrutura:

a) O que fornecer;
b) Podemos usar computador, notebook e celular do empregado?
c) O que deve ser fornecido pela empresa?
d) Como formalizar e controlar a entrega e devolução?

Doenças e afastamentos:

a) O que é aceitável?
b) Atestados médicos;
c) Como gerenciar casos à distância?

Reembolso de despesas:

a) Como regrar documentalmente?
b) Gestão de gastos;
c) Como estabelecer limites e controles?
d) Direitos do empregado de ressarcimento;
e) Gastos não indenizáveis;
f) Disposições contratuais.

Como punir um empregado à distância:

a) Há aceitação?
b) Formas para segurança juridica;
c) Regras de controle;
d) Comunicações: como podem ser feitas?
e) Acidentes do Trabalho, quais procedimentos adotar?
f) Doenças Ocupacionais, como ficarão?

– Como realizar a rescisão do contrato, no caso de home office?

-CLÁUSULAS E MINUTAS CONTRATUAIS ENTREGUES COM ESTE CURSO


:: METODOLOGIA

a) Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.


:: PÚBLICO ALVO

Empregados; Empresários; Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Auditores; e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.

 

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