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Empregadas Domésticas

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Esclarecer todos os interessados sobre as novas regras cabíveis para empregadas domésticas, aplicações conforme previsão constitucional, em especial aos procedimentos que devem ser adotados. Presta-se, também, a informar sobre as alternativas cabíveis para os contratos de trabalho domésticos e a explicar dúvidas diversas.

:: PROGRAMA

1) Configuração de empregada(o) doméstica(o);

2) Aplicação e regras para Babá, faxineira, motorista, jardineiro, vigia, acompanhante de idoso, etc.

3)Quando devo registrar uma empregada doméstica?

4) Ajustes contratuais necessários;
4.1) Sou obrigado a ter um contrato escrito?
4.2) cláusulas indispensáveis;
4.3) É possivel contrato de experiência?
4.3) Modelos de contrato.

5) Diferenças entre empregadas domésticas e diaristas;
5.1) Posso alterar de mensalista para diarista? Como fazer? Quais as diferenças e custos?

6) Posso alterar a forma de contratação de empregada doméstica já ativa?

7) A pessoa pode dormir no trabalho? Como fica a jornada?
7.1) Quando inicia o trabalho e quando finaliza?
7.2) Empregado à disposição? Como proceder?
7.3) É cabível sobreaviso? Pode ser todos os dias? Quando é aplicável?
7.4) Viagens da familia. Como fazer se a empregada acompanhará a familia?

8) Alimentação:
8.1) Posso descontar? Vale Refeição? E o alimento em casa?
8.2) Como proceder?
8.3) Regras aplicáveis.

9) Benefícios: procedimentos cabíveis, Vale-Transporte, etc.

10) Posso trabalhar com diaristas sem encargos? Como fazer sem riscos de processos ou autuações?

11) jornadas de trabalho:
11.1) Como é o novo regramento?
11.2) Como ajustar o horário de trabalho?
11.3) É devido horas extras? Em quais hipóteses? Como apuro?
11.4) Como compensar para não pagar horas extras.
11.5) Como distribuir a jornada de trabalho ao longo da semana?
11.6) Posso fazer compensação?
11.7) Posso descontar se a empregada doméstica for para casa mais cedo?
11.8) Como conceder o intervalo de refeição? Quando é obrigatório?
11.9) Intervalos obrigatórios.
11.10) Quais são os intervalos específicos para mulheres?

12) Há obrigatoriedade de controle de ponto? Como fazer?
12.1) Banco de horas. Como proceder?
12.2) Quais os limites para compensação de jornada para que não se pague horas extraordinárias?

13) Quando não há necessidade de controle de ponto?

14) Estabilidades legais – Quais são aplicáveis?

15) FGTS: quais são as novas regras e como recolher?

16) Previdência Social
16.1) Como recolher?
16.2) Devo isentar a empregada de retenção? Quais os riscos?

17) Contribuição sindical – como fazer?

18) Perguntas e respostas.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO

Empregadores, trabalhadores domésticos e todos os interessados em adquirir ou aprimorar conhecimentos sobre o tema.

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