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Desoneração da Folha de Pagamento

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Discutir a metodologia das contribuições previdenciárias e a desoneração sobre a folha de pagamento, a partir das seguintes normas: Leis nº 12.546/2011, 12.715/2012, 12.844/2013, Medida Provisória 651/2014, Instruções Normativas da RFB nº 971/2009 e 1436/2014 e a polêmica Medida Provisória 669/2015, vetada.
Analisar as formas de recolhimento, por meio da GPS e DARF, SEFIP e demais obrigações acessórias, advindas dessas mudanças.
Resumir a MP 669/2015 e suas consequências na carga tributária das empresas, que deverá vir em forma de PL. IN RFB 1.529/2014 e Solução de Consulta cosit 384/2014.

:: PROGRAMA

I – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
EMPRESAS EM GERAL:
– Base de cálculo da contribuição previdenciária;
– Forma de recolhimentos;
– Obrigações – principal e acessória;
– Descontos e recolhimentos dos contribuintes (empregados, autônomos e empresários);

II – EMPRESAS X COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
– Obrigações das empresas
– Cota patronal;
– Cooperativa de Transporte
– Base de cálculo;
– Cooperativas médicas e odontológicas
– Base de cálculo e contribuições;
– Construção civil e comércio varejista

III – DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
– Novas regras das leis nºs. 12.546/2011 e 12.715/2012.
– As novas alterações e a inclusão novas atividades, trazidas pelas Medidas provisórias nºs. 582 de 20/09/2012 e 601 de 28/12/2012 (Construção civil);
– Contribuições previdenciárias com base no faturamento;
– Receita bruta;
– Composição da receita bruta;
– Empresas que desenvolvem atividades múltiplas e concomitantes, que estão dentro e fora da desoneração; proporcionalização;
– 13º salário (Gratificação Natalina), cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional à vigência da desoneração;
– Arrecadação em DARF e GPS: Como calcular e preencher;
– Retenção INSS em Notas Fiscais: Nova alíquota;
– Alíquotas a serem observadas;
– Obrigações acessórias;
– Recolhimentos previdenciários – DARF x GPS;
– Regras de preenchimento da SEFIP;
– Informações no programa da Escrituração Fiscal Digital; EFD-Contribuições (Prazos, multas, etc.).
– Enquadramento correto – CNAE Preponderante, NCM beneficiados ou atividade
– Receita bruta superiores e inferiores a 5% – proporcionalidade
– Alíquotas da retenção de nota fiscal e sobre a receita bruta para a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)
– Questões relativas ao Novo Simples Nacional.
– Previsões e consequências das alterações tributárias, propostas pelo Governo.

Importante: Solicitamos que o participante venha munido de calculadora.

:: METODOLOGIA

Exposição em multimídia, discussão dirigida de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso. Discussão de casos reais, apresentados pelos participantes.

:: PÚBLICO ALVO

Empresários, gestores de RH, Depto. Pessoal, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Contadores, Universitários e demais profissionais interessados.

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