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Transporte Eletrônico (CT-E)

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Discutir as disposições que envolvem a Nota Fiscal Eletrônica (CT-e) no âmbito estadual e a forma correta de sua aplicação pelos contribuintes.

:: PROGRAMA

01. Do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

02. Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
2.1. Legislação Federal;
2.2. Legislação Estadual;
2.3. Dos contribuintes obrigados à sua utilização;
2.4. Do layout;
2.5. Do arquivo a ser gerado;
2.6. Dos tipos de certificados digitais obrigatórios;
– Certificado A1;
– Certificado A3;
– Entidades certificadoras.
2.7. Da assinatura digital
2.8. Da transmissão
– Do webservice;
– Tempo de espera;
– Verificação do status do sistema (nacional).
2.9. Tipos de erros na transmissão
– Rejeição;
– Denegação;
– Cancelamento;
– Tabela de erros.
2.10. Dos tipos de contingência
– Contingência scan;
– Contingência SCE;
– Contingência com uso do formulário de segurança.
2.11. Da carta de correção
– Da sua utilização
– Do layout específico
2.12. Do portal da CT-e
2.13. Da consulta
2.14. Dos softwares disponibilizados pela SEF e RFB

03. Do DACTE
– Do layout;
– Da chave de acesso;
– Do código de barras;
– Da obrigação à sua utilização;
– Do formulário de segurança: dos fornecedores e do layout.

04. A legislação do ICMS e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) quanto à
– Devolução de mercadorias;
– Guarda dos documentos eletrônicos;
– Perda do DACTE;
– Outros assuntos.

05. Emitindo um CT-e usando o programa emissor da Sefaz/SP

06. Questões práticas quanto o CT-e que serão respondidas
6.1. Como validar um CT-e?;
6.2. Meu certificado digital é o mais adequado para o CT-e?;
6.3. O que a Sefaz valida em minha CT-e?;
6.4. CT-e e DACTE falsificados como identificá-los;
6.5. Sou obrigado a enviar e receber o arquivo da CT-e (arquivo XML)?;
6.6. Dados do transportador, data hora de saída são realmente campos obrigatórios na NF-e?;
6.7. Como guardar os arquivos XML do CT-e? como catalogá-los?;
6.8. Como funciona o cancelamento e inutilização de CT-e?;
6.9. DACTE tem validade jurídica?;
6.10. O que faço com as notas fiscais modelo 1/1A? posso manter para eventuais opeações?;
6.11. Se estiver sem energia elétrica ou internet, como emito uma CT-e?;
6.12. O que é CT-e denegada?;
6.13. Recebi um CT-e, e a mesmo foi cancelado, o que faço? se receber um CT-e já cancelada?;
6.14. Posso ter problemas na emissão do CT-e em relação ao meu cadastro?;
6.15. Carta de correção convencional ou carta de correção eletrônica, qual o documento correto?;
6.16. Software Sefaz ou software próprio?;
6.17. O que é webservice?;
6.18. Posso modificar o layout do DACTE?;
6.19. O que é manual de integração? quais são suas vigências?.

:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas fiscal, a contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados, e pessoal de informática (TI – Tecnologia da Informação, programadores, analistas de sistema).

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