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Regulamento Interno – WhatsApp e Redes Sociais no Trabalho

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USO DE INTERNET, WHATSAPP E REDES SOCIAIS NO TRABALHO – IMPACTOS E DIREITOS

MENSAGENS ELETRÔNICAS E MONITORAMENTO

 

INÍCIO IMEDIATO, APÓS A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO

(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)

ACESSO E SUPORTE POR 3 MESES A CONTAR DO PAGAMENTO.

Categoria

Descrição


:: OBJETIVO

Nossos Cursos EAD possuem efetivo acompanhamento pelo instrutor, retirando dúvidas e esclarecendo situações.

Analisar e detalhar as regras para implantação de Regulamento Interno/Código de Conduta para Empregados, bem como recomendar regras que devem ser incluídas, regras que não devem ser incluídas.

Regulamentar diversos temas, dentre eles, as utilizações de mensagens eletrônicas (Whatsapp e outros) durante a jornada de trabalho e após a jornada de trabalho, informando os impactos trabalhistas.

Código de conduta, de vestuário, Uniformes, E-mails, Filmagens, entregas de atestados médicos e outros, implantando procedimentos nos estabelecimentos da empregadora, sempre com vistas a não adentrar na quebra de sigilo e confidencialidade dos empregados, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de passivo e geração de maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de condenações judiciais e autuações.

:: PROGRAMA

Regulamento Interno para empregados:
Como fazer a implantação;
Quais são as cláusulas e regras necessárias;

– Podemos tratar de benefícios no Regulamento Interno?

Procedimentos de DP e ESOCIAL:
a) Regras para entrega documental;
b) Regras atualização de cadastros;
c) Regras para definição de situações a serem comunicadas;
d) Prazos de comunicação ao DP e RH;
e) Regras de atividade/função/desvio;
f) Atestados médicos;
g) Dentre outras.

– Regras estéticas e de vestuário:
a) Proibição de barba?
b) Regras sobre brincos e bijuterias?
c) Como regrar roupas e uso de decotes, etc.?

– Podemos tratar de direitos de Lei, tais como, 13º salário, férias, licenças, pagamentos de salários, etc?

– Como apresentar o Regulamento Interno aos Empregados?

– O Empregado pode se negar a aceitar o Regulamento Interno?

– O Empregado precisa concordar com o Regulamento Interno?

– Como tratar controles de ponto – Regras fundamentais

– Uso de EPI´S;

– Preciso regulamentar a regra de “3 advertências” para gerar “1 suspensão”, e assim por diante?;

– Como tratar da homologação do Regulamento e a divulgação? Procedimentos.

– Formas de alteração das regras do Regulamento Interno.

– Uso de Uniformes – Cláusulas da Reforma Trabalhista

– Cláusulas de filmagens/captação de som dos empregados;

Como criar regras para o recebimento de documentos entregues pelos empregados, tais como: atestados médicos, certidões de nascimento e casamento, pedidos de demissão, documentos pessoais, etc. Procedimentos de controle;

– Outras regras necessárias a serem implantadas e procedimentos.

A empresa pode proibir uso de telefones celulares particulares durante o expediente? Quais são os procedimentos e limites?

Como tratar o uso do sistema de rede de internet e computadores:

A empregadora pode rastrear/monitorar e-mails particulares dos empregados?

– E e-mails corporativos?

– Pode fazer rastreamento/monitoramento de internet e acessos a sites?

– Quais sanções podem ser impostas;

– Procedimentos de regulamentação.

Mensagens eletrônicas (Whatsapp, SMS, redes sociais):

Restrições de divulgação da empresa em redes sociais. Procedimentos.

– Utilização de mensagens/Whatsapp no trabalho: Limites, riscos, sobrejornada, sobreaviso.

– Utilização de provas das mensagens trocadas em em processos judiciais.

– Limites de horário para esse uso e impactos nos direitos trabalhistas.

-Cautelas cabíveis;

-Posição do judiciário quanto a aplicação;

-Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.

:: METODOLOGIA

Exposição do tema através de vídeo aulas, com apresentação simultânea do instrutor demonstrando a matéria na apostila, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

:: PÚBLICO ALVO

Empregados; Empresários; Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Profissionais de Administração Pessoal; Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Diretores; Auditores; e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.

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