///Regulamento Interno – Código de conduta – Regras eSocial (SP)
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Regulamento Interno – Código de conduta – Regras eSocial (SP)

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Descrição

:: OBJETIVO

Analisar e detalhar as regras para implantação de Regulamento Interno/Código de Conduta para Empregados, bem como recomendar regras que devem ser incluídas, regras que não devem ser incluídas.

Regras específicas para o ESOCIAL.

Abordar o impacto das utilizações de mensagens eletrônicas (Whatsapp e outros) durante a jornada de trabalho e após a jornada de trabalho, informando os impactos trabalhistas.

Esclarecer a forma segura de valer-se de tais recursos tecnológicos, sempre com vistas a não adentrar na quebra de sigilo e confidencialidade dos empregados, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de passivo e geração de maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de condenações judiciais e autuações.

:: PROGRAMA

Regulamento Interno para empregados:
Como fazer a implantação;
Quais são as cláusulas e regras necessárias;
– Podemos tratar de benefícios no Regulamento Interno?

ESOCIAL:
a) Regras para entrega documental;
b) Regras atualização de cadastros;
c) Regras para definição de situações a serem comunicadas;
d) Prazos de comunicação ao DP e RH;
e) Regras de atividade/função/desvio;
f) Atestados médicos;
g) Dentre outras.

– Podemos tratar de direitos de Lei, tais como, 13º salário, férias, licenças, pagamentos de salários, etc?

– Como apresentar o Regulamento Interno aos Empregados?

– O Empregado pode se negar a aceitar o Regulamento Interno?

– O Empregado precisa concordar com o Regulamento Interno?

– Como tratar controles de ponto – Regras fundamentais

– Uso de EPI´S;

– Uso de Uniformes – Cláusulas da Reforma Trabalhista

– Cláusulas de filmagens/captação de som dos empregados;

Como criar regras para o recebimento de documentos entregues pelos empregados, tais como: atestados médicos, certidões de nascimento e casamento, pedidos de demissão, documentos pessoais, etc. Procedimentos de controle;

– Outras regras necessárias a serem implantadas e procedimentos.

A empresa pode proibir uso de telefones celulares particulares durante o expediente? Quais são os procedimentos e limites?

Como tratar o uso do sistema de rede de internet e computadores:

A empregadora pode rastrear/monitorar e-mails particulares dos empregados?

– E e-mails corporativos?

– Pode fazer rastreamento/monitoramento de internet e acessos a sites?

– Quais sanções podem ser impostas;

– Procedimentos de regulamentação.

Mensagens eletrônicas (Whatsapp, SMS, redes sociais):

Restrições de divulgação da empresa em redes sociais. Procedimentos.

– Utilização de mensagens/Whatsapp no trabalho: Limites, riscos, sobrejornada, sobreaviso.

– Utilização de provas das mensagens trocadas em em processos judiciais.

– Limites de horário para esse uso e impactos nos direitos trabalhistas.

-Cautelas cabíveis;

-Posição do judiciário quanto a aplicação;

-Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

:: PÚBLICO ALVO

Empregados; Empresários; Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Profissionais de Administração Pessoal; Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Diretores; Auditores; e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.

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