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Legislação Trabalhista e Previdenciária

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Estudar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes, procedimentos irregular es ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações trabalhistas.

:: PROGRAMA

01. Relações de trabalho e empregado
– Empregado;
– Empregador;
– CTPS;
– Livro/fichas de registro de empregados;
– Documentos admissionais;
– Exames médicos;
– ASO;
– Declaração de dependentes;
– Inscrição de dependentes na previdência social;
– CAGED.

02. Contrato de trabalho
– Modalidades;
– Lei 9.601/98;
– Experiência;
– Alteração;
– Suspensão e interrupção;
– Rural;
– Doméstico;
– Temporário;
– Estágio;
– Aprendiz;
– Cooperado.

03. Jornada de trabalho
– Limite;
– Tempo parcial;
– Intervalos;
– Controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico);
– Quadro de horário;
– Horas extras;
– Banco de horas;
– Acordos de prorrogação e compensação;
– Faltas legais.

04. Entendimento do judiciário
– Novas súmulas vinculantes;
– Novidades nas súmulas do TST.

05. Remuneração e salário
– Distinção;
– Pagamento em utilidades;
– Parcelas não integrantes;
– Adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno);
– Equiparação salarial;
– Descontos;
– Repouso semanal remunerado;
– Pagamento de salários (prazo, recibo);
– Salário substituição;
– Acúmulo de função.

06. Prescrição

07. Vale transporte (posições atuais sobre incidência de INSS – STJ)

08. Alimentação
– Benefício ou salário?

09. Férias
– Individuais;
– Coletivas;
– Períodos aquisitivo e concessivo;
– Remuneração;
– Abono pecuniário;
– Efeitos na rescisão contratual;
– Dúvidas frequentes.

10. 13º Salário
– Direito;
– Prazos para pagamento;
– Afastamentos;
– Abono anual.

11. Poder disciplinar do empregador
– Situações ensejadoras da justa causa.

12. Estabilidades

13. Terceirização
– Aspectos trabalhistas;
– Cuidados práticos.

14. Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
– Finalidade;
– Tipos;
– Integração ao tempo de serviço;
– Incidência ou não de contribuição previdenciária?;
– Nova colocação e afastamentos;

15. Seguro desemprego (novas regras)

16. Rescisão contratual
– Prazos;
– Forma de pagamento;
– Homologação (homolognet – regras e opções);
– Documentos;
– Parcelas devidas;
– Simulação de rescisão;
– Indenização adicional;
– Ementas normativas.

17. Legislação previdenciária
– Contribuição previdenciária dos trabalhadores;
– Contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento;
– Benefícios previdenciários;
– Contratação de deficientes;
– Contribuintes individuais;
– Cessão e empreitada de mão de obra;
– Alterações na legislação.

18. Acidente de trabalho
– Acidente típico, equiparado e de trajeto;
– Doenças ocupacionais;
– CAT – regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação;
– Reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho;
– Aumento do encargo patronal;
– Ações de regresso.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

 

:: PÚBLICO ALVO

Administradores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.

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