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ICMS-Procedimentos Fiscais – Operações e Prestações

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Esclarecer em relação as remessas de mercadorias de São Paulo com destino aos Estados do Nordeste, tendo por finalidade propiciar conhecimentos sobre tributação do ICMS e escrituração, orientar referente ao devido enquadramento da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS bem como impedir que a mercadoria fique presa na fronteira dos Estados referidos, além da prevenção contra autuações e defesa relativamente as penalidades sofridas.

:: PROGRAMA

01. ICMS
– Conceito;
– Fato gerador;
– Isenção;
– Não incidência;
– Imunidade.

02. Principais operações
– Amostra grátis;
– Armazém geral;
– Ativo imobilizado – transferência, venda;
– Bonificação;
– Brinde;
– Código Fiscal de Operações (CFOP);
– Comodato;
– Compra para uso e consumo;
– Crédito de energia elétrica;
– Demonstração;
– Depósito fechado;
– Diferencial de alíquota;
– Devolução de mercadoria;
– Doação;
– Industrialização por encomenda;
– Industrialização – operação triangular;
– Locação;
– Mostruário;
– Mudança de endereço;
– Natureza da operação;
– Remessa para contribuinte (interestadual);
– Remessa para não contribuinte (interestadual);
– Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário;
– Transferência material de uso ou consumo;
– Saída de veículos, máquinas e bens usados;
– Venda à ordem;
– Venda entrega futura.

03. Documentos fiscais
– Extravio de documentos;
– Nota fiscal avulsa x declaração;
– Nota fiscal complementar;
– Nota fiscal a maior (declaração);
– Nota fiscal a menor.

04. Recolhimento do imposto
– Prazo de recolhimento do ICMS;
– Acréscimos legais.

05. Venda não presencial – e-commerce
– Venda não presencial – estados – exigência;
– Venda não presencial – escrituração;
– Venda não presencial – cálculo;
– Venda não presencial – guia e código de recolhimento;
– Venda não presencial – pagamento;
– Venda não presencial – casos em que não aplica-se.

06. Guerra fiscal – inconstitucionalidade
– Orienta o contribuinte a elaborar;
– Defesa no caso de autuações arbitrárias.

07. Principais alterações referente ao novo RICMS da Bahia.

:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO

Profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como advogados, contadores, auditores, analistas da área fiscal, contábil ou tributária e demais interessados na matéria.

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