//Afastamento nos Contratos de Trabalho

Afastamento nos Contratos de Trabalho

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Categoria

Descrição

:: OBJETIVO

Analisar os efeitos que ocorrem diversos afastamentos nos contratos de trabalho, bem como os procedimentos, direitos e garantias que as empresas devem observar, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

 

:: PROGRAMA

Novas Regras para Faltas Justificadas publicadas em 09.03.2016: Lei nº 13.257/2016

Atestados médicos:

– Como analisar um atestado médico;

– requisitos mínimos;

– CID (código internacional de doenças): é obrigatório? Posso exigir?

– Sua não aceitação e hipóteses;

– Prazos para entrega dos atestados;

– Entregas em atraso: possíveis vedações.

Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento médico para justificativa de faltas?

– Atestados psicológicos: é obrigatória sua aceitação?

– Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária. Qual o tratamento?

– Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?

Afastamentos por Incapacidade

Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho: como tratar?

Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

Forma de calcular os afastamentos médicos:

a) Contagem Corrida;

b) Contagem Alternada;

c) Regra dos 60 dias, o que mudou?

Como gerenciar empregado que é afastado mas o cujo benefício previdenciário não é concedido: como fazer?

Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?

Atestado de acompanhamento: sou obrigado a aceitar?

– Documentação para caracterização de falta justificada;

– Hipóteses de faltas justificadas;

Posso criar faltas justificadas na empresa?

Afastamento por obrigação eleitoral (eleições);

Afastamento por obrigação militar;

Licença maternidade;

Licença maternidade mãe adotante: como fazer?;

– Aborto: procedimentos e direitos da empregada;

Licença remunerada;

Posso deixar o empregado em casa sem rescindir o contrato de trabalho?

– Licença não remunerada;

Auxílio Doença;

Auxílio Acidentário;

– CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) – informações necessárias

Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo determinado:

– Efeitos no Contrato de experiência;

– Efeitos no Contrato da Lei nº 6.019/74;

– Efeitos nos Contratos do Art. 443 da CLT:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) atividades empresariais de caráter transitório.

Estabilidade em contratos por prazo determinado.

Hipóteses de realização de Regulamento Interno e Acordos Coletivos de Trabalho regulamentando;

Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo indeterminado;

Novas regras da Instrução Normativa 63 e 64/2013 do INSS

Posições da Fiscalização do MTE;

Posições da Fiscalização do MPT. 

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

:: PÚBLICO ALVO

Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.

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