Afastamentos nos Contratos de Trabalho

Analisar os efeitos que ocorrem diversos afastamentos nos contratos de trabalho, bem como os procedimentos, direitos e garantias que as empresas devem observar, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

– Novas Regras para Faltas Justificadas publicadas em 09.03.2016: Lei nº 13.257/2016

– Atestados médicos:

– Como analisar um atestado médico;

– requisitos mínimos;

– CID (código internacional de doenças): é obrigatório? Posso exigir?

– Sua não aceitação e hipóteses;

– Prazos para entrega dos atestados;

– Entregas em atraso: possíveis vedações.

– Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento médico para justificativa de faltas?

– Atestados psicológicos: é obrigatória sua aceitação?

– Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária. Qual o tratamento?

– Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?

– Afastamentos por Incapacidade

– Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho: como tratar?

– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

– Forma de calcular os afastamentos médicos:

a) Contagem Corrida;

b) Contagem Alternada;

c) Regra dos 60 dias, o que mudou?

– Como gerenciar empregado que é afastado mas o cujo benefício previdenciário não é concedido: como fazer?

– Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?

– Atestado de acompanhamento: sou obrigado a aceitar?

– Documentação para caracterização de falta justificada;

– Hipóteses de faltas justificadas;

– Posso criar faltas justificadas na empresa?

– Afastamento por obrigação eleitoral (eleições);

– Afastamento por obrigação militar;

– Licença maternidade;

– Licença maternidade mãe adotante: como fazer?;

– Aborto: procedimentos e direitos da empregada;

– Licença remunerada;

– Posso deixar o empregado em casa sem rescindir o contrato de trabalho?

– Licença não remunerada;

– Auxílio Doença;

– Auxílio Acidentário;

– CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) – informações necessárias

– Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo determinado:

– Efeitos no Contrato de experiência;

– Efeitos no Contrato da Lei nº 6.019/74;

– Efeitos nos Contratos do Art. 443 da CLT:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) atividades empresariais de caráter transitório.

– Estabilidade em contratos por prazo determinado.

– Hipóteses de realização de Regulamento Interno e Acordos Coletivos de Trabalho regulamentando;

– Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo indeterminado;

– Novas regras da Instrução Normativa 63 e 64/2013 do INSS

– Posições da Fiscalização do MTE;

– Posições da Fiscalização do MPT. 

Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.