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Rotinas de DP II – Regras Trabalhistas

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Categoria

Descrição

 :: OBJETIVO

Conhecer e aplicar na prática os procedimentos trabalhistas costumeiramente gerados de passivo e condenações de empregadores, com ênfase na atuação preventiva de conflitos.

 :: PROGRAMA

1. Retenção de empregados por investimento em estudo pelo empregador;
a) Como reter empregados sem perda de investimentos;
b) Regras proporcionais para manutenção dos empregados
c) Ajustes contratuais.

2. Termo de não concorrência;
a) Como impedir que o empregado vire concorrente do empregador;
b) Procedimentos cabíveis;
c)Indenizações.

3. Uso da imagem do empregado:
a)Posso disponibilizar propagandas em uniformes sem riscos trabalhistas?
b) Divulgação de fotos e vídeos;
c) Logomarca da empresa em uniformes: como fazer sem riscos?
d))Uso da imagem em divulgação interna e externa – regras;
e) Filmagens internas na empregadora – como realizá-las?
d) Como evitar indenizações.

4. Temos de confidencialidade e proteção intelectual e de criação da empregadora;
a) Como proteger a empregadora de processos;
b) Como proteger a utilização de suas criações em outras empresas;
c) Termos contratuais necessários;
d) Regras e limites.

5. Alterações do contrato de trabalho:
a) Termo aditivo;
b) Alteração de local de trabalho;
c) Alteração do horário de trabalho e da jornada de trabalho;
d) Solicitações pelo empregado – como fazer?;
e) Imposição pelo empregador – como fazer?;
f) Alteração de função e atividades;
g) Paradigma

6. Transferência de empregados:
a) O que é considerado transferência?
b) Remoção

c)Transferência definitiva:
-Procedimentos;
-Valores cabíveis para pagamento;
-Termos contratuais para evitar demandas judiciais;
-Cabe indenização?

d)Transferência provisória:
-Procedimentos;
-O que é enquadrado para esse fim?
-É obrigatório o pagamento de indenização?
-Hipóteses em que são cabíveis, e em que não são cabíveis, o pagamento.

7. Implantação de comissões:
a)Forma de estipulação;
b)Forma de pagamento;
c)Posso parcelar o pagamento das comissões?
d)Caso o cliente não pague, posso postergar o pagamento das comissões? Como fazer sem riscos trabalhistas.

8.Adicional de insalubridade;
a)Quando pagar?
b)Qual a base para fundamentar a desobrigação de pagamento?
c)O que realizar para minimizar o pagamento desta parcela?
d)Base de cálculo;
e)Regras aplicáveis.

9.Adicional de Periculosidade;
a)Quando pagar?
b)Qual a base para fundamentar a desobrigação de pagamento?
c)O que realizar para minimizar o pagamento desta parcela?
d)Base de cálculo;
e)Regras aplicáveis.

10.Férias:
a)Período aquisitivo;
b)Período concessivo;
c)Cômputo no caso de afastamentos: forma de contar o prazo.
d)Perda do Direito;
e)É possível compensar com faltas dos empregados?
f)Dias de direito de férias
g) Concessão das férias
h) Abono pecuniário das férias
i)Requisitos para concessão:
j) Empregados com menos de 12 meses de serviço
k)Remuneração das férias

11.Férias coletivas
a) Procedimentos cabíveis para impedir nova concessão e condenações.
b) Regramentos aplicáveis;
c) Posso conferir à um determinado grupo? Como fazer?
d) Compensações com férias comuns – procedimentos.
e) Se concedo licença remunerada, há impacto nas férias?

12.13º salário
a)Regras aplicáveis;
b)Regras para pagamento;
c)Cômputo no caso de afastamentos: forma de contar o prazo.
d)Prazo para pagamento do 13 salário
e) 13º salário em caso de auxilio doença
f) 13º Salário em caso de acidente de trabalho

13. Descontos do empregado por prejuízos causados à empresa.
a)Posso realizar em quaisquer casos?
b)Como tratar essa possibilidade no contrato?
c) Termos contratuais necessários;

14. Poder disciplinar do empregador.
-regramentos sobre restrição de uso de celular, de internet e rede interna de computadores
-sanções cabíveis
-formalização das sanções

15. Pedido de demissão
a) Procedimentos cautelares;
b) Comunicações necessárias;
c) Regras cabíveis.

16.Reconsideração
a)É possível realizá-la?
b) Como seria o procedimento e em quais casos?
c) Procedimentos com verbas rescisórias e demais direitos já pagos.

17.Demissão por justa causa
a) Hipóteses;
b) Formalização;
c) Cuidados cabíveis;
d) Como evitar a reversão?

18.Demissão sem justa causa

19. AVISO PRÉVIO – Em demissão e pedido de demissão
-Aviso Prévio Trabalhado;
-Dispensa de Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado;
-Aviso Prévio Indenizado;
-Aviso prévio cumprido em casa (domiciliar). É possível? Como fazer?
-Aviso Prévio nos contratos por prazo determinado;
Cabimento;
-Concessão;
-Prazo de Duração;
-Nova Aplicação de Aviso Prévio de até 90 dias.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO

Destina-se à empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

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