Atestado médico adulterado gera justa causa
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que manteve a improcedência da ação ajuizada por uma servente de limpeza.
Categoria: Publicações
Acordo de parcelamento de férias não gera multa por atraso
O reclamante ingressou com ação pleiteando o recebimento de férias em dobro, por supostamente haver atraso no pagamento das férias, em afronta ao Art. 145 da CLT.
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Empresa afasta na justiça multa por atraso na homologação
A reclamante, em ação ajuizada contra sua ex empregadora, Telefônica Brasil S. A, pleiteou o pagamento de multa prevista no Art. 477 da CLT, sob o argumento de que, receber as verbas rescisórias dentro dos dez dias estipulados em lei, porém, a homologação, obrigatória à época da rescisão, só foi feita quase um mês depois.
Empregadora não precisa contratar PCD para a mesma função
A Sexta Turma do TST decidiu que, uma vez cumprida a cota mínima, a contratação de PDC não precisa ser para a mesma função do anterior.
TST decide que pequena movimentação de empregados não é greve
Em razão de paralisação que durou meia hora Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ingressou com ação contra Sinetram contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), para buscar a declaração de ilegalidade da paralisação feita pelos empregados da Via Verde.
