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2018.05.22 – Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre as férias pagas a um auxiliar administrativo dispensado pelas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) no momento da rescisão […]
2018.05.22 – Mantida justa causa a trabalhador demitido após reiteradas infrações no serviço Por diversas vezes, um trabalhador da rede de lojas de calçados em Sinop voltou atrasado do intervalo para almoço. Em outras ocasiões, deixou de bater o ponto e por mais de uma vez fez horas extras sem autorização. Advertido e até suspenso […]
2018.05.22 – Empregador é condenado a pagar tempo gasto por trabalhador em treinamentos fora do expediente Empresa que exige de seus empregados a realização de cursos pela intranet deve pagar pelo tempo gasto nessa atividade, caso realizada fora do horário de trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
2018.05.22 – Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado Ele foi admitido por uma empresa de engenharia a título de experiência (45+45 dias), em 15/08/2017. No entanto, o contrato durou apenas 58 dias, sendo extinto antecipadamente, em 11/10/2017, durante a prorrogação. Isso se deu […]
2018.05.22 – Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho Instalador de linhas telefônicas e de internet que trabalhava para a empresa Telefônica Brasil S.A. recorreu sobre sentença (decisão de 1º grau) da juíza Marcelle Coelho da Silva, da 7ª Vara do Trabalho da Zona […]
2018.05.22 – Tribunal afasta discriminação em dispensa de empregada obesa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Rede D’Or São Luiz S.A. e excluiu a condenação do grupo hospitalar a reintegrar e a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar de enfermagem que alegou ter sido dispensada discriminatoriamente em razão de […]
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