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2018.05.29 – Trabalhadora para quem foi negado pedido de mudança de setor, mesmo com recomendação médica, será indenizada Uma técnica de enfermagem que trabalhava em um dos hospitais mantidos pela Associação dos Funcionários Públicos do Rio Grande do Sul (Afpergs) deve receber R$ 15 mil de indenização por danos morais por não ter sido transferida […]
2018.05.29 – Ausência de EPIs ocasiona indenização por danos morais Um trabalhador de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e receberá indenização por danos morais pelo fato de não ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) […]
2018.05.29 – Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé “É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para […]
2018.05.29 – Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a […]
2018.05.29 – Determinada retenção de CNH de dois executados em processo trabalhista Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), em sessão plenária e por unanimidade, mantiveram a restrição executória de retenção e proibição de renovação de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de dois executados em uma ação trabalhista. O Juízo […]
2018.05.29 – Cláusula convencional que definia o adicional de risco como verba indenizatória é considerada válida A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a integração do adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras […]
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