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2018.06.19 – Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada. Segundo o entendimento da Turma, quando se trata de uniforme […]
2018.06.19 – TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual […]
2018.06.12 – TRT nega indenização a familiares de empregado que morreu envenenado A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou provimento ao recurso da esposa de um vaqueiro que morreu após ingerir veneno na fazenda onde morava e trabalhava. Os magistrados entenderam que a culpa pelo alegado acidente de trabalho […]
2018.06.12 – Não incide contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administrativos referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes […]
2018.06.12 – Empregado com deficiência só pode ser dispensado sem motivo se houver contratação de substituto em igual condição A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a prévia contratação de outro trabalhador em iguais condições, a fim de assegurar a efetividade do §1º, […]
2018.06.12 – Loja que expunha empregados como personagens de desenho em ranking de vendas é condenada por danos morais Uma loja de telefonia de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que se sentiu humilhado com a tabela utilizada pelo gerente ao apresentar o ranking de vendas dos funcionários. […]
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