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2018.07.17 – Empresa de cargas é condenada a pagar compensação pelos constantes atrasos salariais Um auxiliar administrativo de Barra do Garças (500km a leste de Cuiabá) irá receber compensação por dano moral pelos reiterados atrasos no pagamento de seus salários por parte da empresa de cargas para a qual trabalhava. A decisão foi proferida pelo […]
2018.07.17 – Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito […]
2018.07.17 – Trabalhador acusado injustamente de furto receberá R$ 20 mil por danos morais Um estoquista de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, ganhou o direito a uma indenização de R$ 20 mil por ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava, a Martins Comércio e Serviços […]
2018.07.17 – Turma mantém sentença que determinou reintegração imediata de dirigente sindical Para colegiado, a garantia provisória de emprego é motivo suficiente para imediato cumprimento da ordem de reintegração dirigente. A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) rejeitou ação cautelar interposta pela Geap Autogestão em Saúde requerendo a concessão de efeito […]
2018.07.17 – Justiça do Trabalho mantém penhora de conta bancária de filha do executado A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos pela filha do executado, considerando válida a penhora levada a efeito em sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada […]
2018.07.17 – Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do […]
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