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2018.08.07 – Empresa é condenada por descumprir regra de contratação de aprendiz Um frigorífico foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do […]
2018.08.07 – Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pela supressão parcial de horas extras prestadas por ele ao longo de […]
2018.08.07 – Caixa de supermercado obrigada a trabalhar com uniforme molhado será indenizada A Vara do Trabalho de Diamantina condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa, que disse ter sido humilhada ao ser obrigada a trabalhar com um uniforme encharcado, por um longo período de tempo e […]
2018.08.07 – Compensação de jornada em atividade insalubre é invalidada por não ter autorização do MT A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou o regime de compensação de jornada aplicado a um tintureiro da Taschner Indústria Têxtil Ltda., de Jaraguá do Sul (SC). Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do […]
2018.08.07 – Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de comissões disfarçadas de participação nos lucros A participação nos lucros e resultados é verba de natureza indenizatória, conforme previsão constitucional. Mas somente a real participação nos lucros é que não assume natureza salarial, cabendo investigar a essência da realidade praticada no curso da relação de emprego, […]
2018.07.31 – TRT reconhece culpa concorrente por acidente fatal com trabalhador de 19 anos A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu tanto a culpa de uma fazenda, localizada na região de Pontes e Lacerda (440km a oeste de Cuiabá), quanto de seu trabalhador pelo acidente que matou o rapaz de 19 anos. Ele […]
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