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2018.08.28 – Consultor de vendas consegue na Justiça o direito de receber o mesmo salário que colega de trabalho Um consultor de vendas externas de uma empresa de recuperação de crédito da Capital mato-grossense conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o mesmo salário que um colega de trabalho. A decisão é do […]
2018.08.28 – Juiz reconhece relação de parceria e descarta vínculo entre esteticista e empresa de cuidados com a beleza Na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira negou o pedido de vínculo de emprego com uma empresa de tratamentos estéticos, feito por uma esteticista. Dessa forma, os direitos trabalhistas […]
2018.08.28 – Justiça do Trabalho determina aplicação da legislação brasileira a contrato de trabalho cumprido no exterior A Justiça do Trabalho mineira determinou a aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho cumprido na República do Equador pelo empregado de uma construtora. A decisão foi da 3a Turma do TRT-MG, reformando sentença de primeiro grau […]
2018.08.28 – Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para 30 horas semanais) com a redução proporcional do salário. Isso apesar de a alteração ter sido formalizada […]
2018.08.28 – Empregada que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos dias de repouso não concedidos No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas. Depois, retorna à função que ocupava antes do afastamento. Assim prevê o artigo 395 da […]
2018.08.28 – Exigência de teste de HIV para trabalho caracteriza dano moral Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas reivindicações, que lhe foram parcialmente concedidas. As empregadoras recorreram, […]
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