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2018.10.16 – STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador Na sessão plenária ocorrida em 10 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão […]
2018.10.16 – Trabalhador que acumulou duas funções e sofreu assédio moral será indenizado Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período pleiteado e R$ 10 mil de indenização por danos […]
2018.10.16 – Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
2018.10.16 – Construtora é condenada por não conceder intervalos e exigir jornada acima do permitido Foram mais de 1.300 constatações de jornada que ultrapassaram 10 horas diárias, mais de 600 intervalos descumpridos, mais de 140 problemas na concessão da folga semanal, além de diversos casos de menos de 11 horas de descanso entre um dia […]
2018.10.16 – Empresa é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas O trabalhador prestou serviços para uma rede de varejo como auxiliar de loja por cerca de um ano e na Justiça do Trabalho se insurgiu contra a conduta da empregadora de revistar seus pertences na presença de […]
2018.10.16 – Atraso reiterado de salários gera direito a indenização por danos morais Um Município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é do TRT de Minas Gerais, que entendeu que a conduta do réu violou a honra subjetiva do trabalhador, em […]
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