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2018.10.30 – Agravamento de doença em empregado é equiparado a acidente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma companhia de limpeza urbana a pagar indenização, a título de dano moral, a um empregado portador de doença degenerativa, que teve seu quadro de saúde debilitado em função do trabalho. A Turma, […]
2018.10.30 – Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telecomunicações por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder […]
2018.10.30 – Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma industria de cigarros brasileira e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar […]
2018.10.30 – Equipamento de proteção com certificado vencido garante adicional de insalubridade a empregado O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, […]
2018.10.30 – Empregada demonstra ter sido alvo de discriminação pelo empregador por ter hanseníase O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção de roupas de Fortaleza (CE), a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo o Tribunal, o aviltamento […]
2018.10.30 – Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes O Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do Sul (RS) levem em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24 […]
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