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2018.11.19 – Embriaguez em serviço pode resultar em demissão por justa causa A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre o tema. O alcoolismo é um problema social que assola diversos lares, arruinando relações familiares e de trabalho. Mas o que fazer se um empregado aparece constantemente embriagado no emprego? A dúvida, enviada […]
2018.11.19 – Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos […]
2018.11.19 – TRF4 – Empresa não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria […]
2018.11.19 – TRT3 – Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários A 3a Turma do TRT de Minas Gerais negou o pedido de um ex-empregado de um Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que pretendia obter o enquadramento na categoria dos bancários. O trabalhador […]
2018.11.19 – Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no […]
2018.11.19 – Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse. Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino do Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) de recebimento de horas extras em razão das atividades extraclasse. Segundo a […]
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