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2019.01.14 – Contribuinte individual faz jus ao recebimento de salário-maternidade. Em decisão da 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região, confirmou a sentença que concedeu a trabalhadora urbana o benefício do salário maternidade. A trabalhadora comprovou a contribuição para a Previdência como contribuinte individual nos períodos de 01/02/2013 a 31/01/2014 e 01/07/2014 […]
2019.01.14 – Concedido o benefício da justiça gratuita ao trabalhador que comprovou recebimento de salário inferior 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS O Juiz da 1º Vara do Trabalho de Itaboraí julgou improcedente o pedido do benefício de justiça gratuita em face do Reclamante por entender não haver prova da insuficiência de […]
2019.01.14 – Prova apresentada em áudio ou vídeo deve ser degravada. A Juíza da Vara do Trabalho de Ponte Nova, Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, não aceitou como prova os áudios e vídeos apresentados para comprovar a inexistência do vinculo empregatício, pois, a prova apresentada reunida em CD ou pendrive, deve ser […]
2019.01.14 – Subtração de intervalo para amamentação será pago como horas extras. Com base em depoimento da testemunha arrolada pela empresa a 1º vara do trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido de horas extras pelo intervalo de amamentação não concedido e indenização por dano moral, por acreditar que o período foi concedido. Em […]
2019.01.14 – TRT12 – É valida a redução salarial de empregada contratada para exercer jornada flexível. A empregada foi contratada pela consultoria Spaço Quality, para a prestação de serviços a empresa Transpetro. Em ação trabalhista, informou que ao relatar a empresa que estava grávida teve a sua carga horária diminuída o que acarretou a […]
2019.01.14 Carteiro é indenizado por assaltos sofridos durante entrega de correspondências. Alegou o carteiro em Reclamação trabalhista que sofreu diversos assaltos durante a entrega de correspondência para a Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos (ECT), informou ainda que essa situação é recorrente, de conhecimento da empresa e que diversos colegas sofrem a mesma situação, […]
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