CURSO
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - BRASIL CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Novas Circulares da CEF 547/11 e 548/2011
(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)
:: OBJETIVO
Orientar os participantes na nova obrigação imposta pela Caixa Econômica Federal sobre Conectividade Social e Certificação Digital ICP Brasil. Entendendo procedimentos da Previdência Social para entender a GFIP/SEFIP que resulta no preenchimento correto da GFIP/SEFIP evitando o surgimento de passivos e irregularidades nos pagamentos do INSS e do FGTS, assim como, a possível retificação de dados para perfeita regularização perante Receita da Fazenda do Brasil RFB que vem notificando as empresas que estejam em desacordo com as normas supra mencionadas e agora a Lei 11.941/09 estabelece inclusive multas mínimas em caso de erros e omissões.
:: PROGRAMA
Hierarquia das leis com foco no INSS e FGTS
Novas Circulares da CEF:
- 566/11 Prorroga para 30/06/2012 a obrigatoriedade da Conectividade Social ICP Brasil;
- 547/11 Estabelece a obrigatoriedade da Certificação digital;
- 548/11 Revoga a de 450, determinando novos procedimentos nos recolhimentos mensais e rescisórios, inclusive na transmissão do arquivo para maior segurança da empresa.
Certificado Digital:
- Conceito;
- Como obter;
- Custos;
- Validade;
- Senha;
- Tipos.
Conectividade Social - ICP e CEF:
- Identidade Digital;
- Benefícios;
- Novidades;
- Escritórios de Contabilidade;
- Registro: Pessoa Física e Jurídica;
- Transmissão de arquivo do SEFIP;
- Transmissão de arquivo do GRRF;
- Caixa Postal.
Procuração Eletrônica:
- Outorga;
- Substabelecimento;
- Renovação e Revogação.
Prazos:
- Cronograma de emissão dos Certificados - Certificação Digital - ICP Brasil;
- Conexão Segura utilização;
Desobrigados da Conectividade Social ICP Brasil
Previdência Social:
- Procedimentos nos afastamentos;
- Conversão de auxílio-doença previdenciário em acidentário;
- Como lançar o FAP na GFIP (ADE);
- Aviso Prévio Indenizado, decisão do STJ favoravelmente ao não recolhimento. O que fazer para recuperar os valores pagos pelas empresas?
GFIP/SEFIP:
- A Receita Federal do Brasil intimando as empresas com problemas na SEFIP Intimação de Pagamento I.P.;
- Fim da GFIP-SEFIP em 2012?;
- Patch 2 - download obrigatório em novembro/09 com 9 alterações;
- IN 925 sobre Aviso Prévio Indenizado incidindo INSS, procedimentos na SEFIP;
- Lei 11.941/09 impõe multas por erros e omissões;
- Esclarecimentos na utilização dos códigos de recolhimento 650 e 660.
Retificações de Informações:
- Cuidados para retificar;
- Restore do arquivo original GFIP Inicial;
- O que deve ser informado e quando;
- Necessidade de inclusão de todos os trabalhadores;
Obrigatoriedade de informação dos Contribuintes Individuais Empregadores e Autônomos e das Cooperativas.
:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.
:: PALESTRANTE
Qualificações:
- Bacharel em Ciências Contábeis;
- Pós-Graduado em Recursos Humanos;
- Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais;
- Foi Vice - Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal);
- Instrutor de cursos na área Trabalhista/Previdenciária há mais de 20 anos;
- Consultor de empresas com ênfase em auditoria trabalhista e previdenciária.
:: PÚBLICO ALVO
Contabilistas, Supervisores, Analistas de RH, Auxiliares de pessoal, Consultores de RH, Advogados, Auditores, Controllers e todos que estejam direta ou indiretamente ligados as atividades ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
:: LOCALIZAÇÃO E INVESTIMENTO
Auditório CBBW
Av. Paulista, 1.776 - 03° Andar (elevador 03 ou 04) - a 350 metros da Estação Trianon do metrô - São Paulo
Investimento: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) por participante.
- Com 3 ou mais inscritos de uma mesma empresa, será concedido o desconto de 10% sobre o montante total.
- Estudantes será concedido 10% de desconto, mediante envio do comprovante de pagamento da mensalidade e pagamento deste curso pela própria pessoa física.