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CURSO

AFASTAMENTOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 

 


ATUALIZADO PARA REFORMA TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA AFASTAMENTOS MÉDICOS E OUTROS

NOVAS REGRAS ESTABILITÁRIAS E EXAMES MÉDICOS

NOVOS PROCEDIMENTOS LICENÇA MATERNIDADE

(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

 

   

:: OBJETIVO

Analisar os efeitos que ocorrem diversos afastamentos nos contratos de trabalho, bem como os procedimentos, direitos e garantias que as empresas devem observar, como forma de diminuição do passivo trabalhista, assim com evitar autuações por parte dos Órgãos de Fiscalização.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras.

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

:: PROGRAMA


- Novas Regras para Faltas Justificadas publicadas em 09.03.2016: Lei nº 13.257/2016
- Atestados médicos:
- Como analisar um atestado médico;
- requisitos mínimos;
- CID (código internacional de doenças): é obrigatório? Posso exigir?
- Sua não aceitação e hipóteses;
- Prazos para entrega dos atestados;
- Entregas em atraso: possíveis vedações.

- Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento médico para justificativa de faltas?

- Atestados psicológicos: é obrigatória sua aceitação?

- Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária. Qual o tratamento?

- Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?

- Afastamentos por Incapacidade

- Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho: como tratar?

- Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

- Forma de calcular os afastamentos médicos:
a) Contagem Corrida;
b) Contagem Alternada;
c) Regra dos 60 dias, o que mudou?


- Como gerenciar empregado que é afastado mas o cujo benefício previdenciário não é concedido: como fazer?

- Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?

- Atestado de acompanhamento: sou obrigado a aceitar?

- Documentação para caracterização de falta justificada;

- Hipóteses de faltas justificadas;
- Posso criar faltas justificadas na empresa?

- Afastamento por obrigação eleitoral (eleições);

- Afastamento por obrigação militar;

- Licença maternidade;

- Licença maternidade mãe adotante: como fazer?;

- Aborto: procedimentos e direitos da empregada;

- Licença remunerada;

- Posso deixar o empregado em casa sem rescindir o contrato de trabalho?

- Licença não remunerada;

- Auxílio Doença;

- Auxílio Acidentário;

- CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) - informações necessárias

- Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo determinado:

- Efeitos no Contrato de experiência;
- Efeitos no Contrato da Lei nº 6.019/74;
- Efeitos nos Contratos do Art. 443 da CLT:
a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) atividades empresariais de caráter transitório.

- Estabilidade em contratos por prazo determinado.

- Hipóteses de realização de Regulamento Interno e Acordos Coletivos de Trabalho regulamentando;

- Suspensão e Interrupção dos contratos de trabalho por prazo indeterminado;

- Novas regras da Instrução Normativa 63 e 64/2013 do INSS

- Posições da Fiscalização do MTE;

- Posições da Fiscalização do MPT.


:: METODOLOGIA


Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PÚBLICO ALVO


Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.

:: DATA DE REALIZAÇÃO DO CURSO

O presente curso será incluído em grade e lançado. Realizando a pré-reserva, clicando-se no link abaixo, receberá um e-mail confirmando seu interesse na participação. Quando da marcação da data, determinação de valores e locais do evento, receberá um e-mail nosso solicitando a aprovação final da inscrição.


   

 

Alameda Campinas, 463, 5° Andar - Conjunto 5-B - Jardim Paulista - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01404-902
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