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CURSO

REFORMA TRABALHISTA I  

 

Dia 09.11.2017 (QUINTA-FEIRA)

Lei nº 13.467/2017 - ALTERAÇÕES NA CLT


(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

 

   

:: OBJETIVO


Informar sobre as principais regras trabalhistas implantadas com a Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), procedendo a um comparativo entre as regras atualmente vigentes e as que entrarão em vigor.

Com isto, as empregadoras poderão realizar todos os procedimentos prévios e adequações para a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, antecipando todas as mudanças de gestão de mão de obra , bem como os impactos no dia a dia.

Apontar quais alterações devem ser realizadas de imediato, indicando quais direitos trabalhistas deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autos de infração e aumento nas condenações judiciais.


:: PROGRAMA


- Planos de cargos e salários
- Mudança nas regras;
- Como criá-lo?;
- Limites e critérios a serem observados;
- Precisa de homologação do Ministério?

- Negociação das cláusulas contratuais
- Novas regras implementadas;
- Quais os requisitos e limites;
- Possíveis riscos trabalhistas;
- Procedimentos seguros para alterações do contrato de trabalho (inovação).

- Redução salarial:
- Procedimentos a serem realizados;
- Limites;
- Possíveis riscos de nulidade.

- Prêmio / Bônus / Gratificação / Benefícios
- Premiação: mudança de posição;
- Como realizá-los?
- Como ajustá-los?
- O que é considerado como tal?
- Reflexos nos planos de saúde.

- Paradigma
- Mudanças na configuração;
- Mudanças nas regras e reconhecimentos;
- Como evitar a configuração diante de novas regras?
- Multas criadas para essa configuração;
- Discriminação e penalização;
- Quais regras seguir;
- Novos riscos de condenação.

- Contrato de Trabalho Intermitente (NOVO CONTRATO)
- Contrato de trabalho – forma – cláusula;
- Forma de execução do contrato;
- Convocação para prestação de serviços: Quais regras adotar?
- Período de inatividade: Como fazer?
- Concessão de férias: Quais procedimentos?
- Remuneração proporcional do período – critérios;
- Quais são as diferenças de pagamento em relação aos contratos comuns?

- Negociação Coletiva e individual
- Negociado x Legislado;
- O que poderá ser ajustado por Acordo Coletivo? Prevalecerá sobre a Lei?
- Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo;
- Vedação da ultratividade do instrumento coletivo;
- Acordo x convenção (coexistência);
- Há necessidade de pagamento de valores diferenciados?
- Pontos proibidos a negociação.

- Jornada de Trabalho
- Mudanças na contagem de tempo no trabalho;
- Como ocorrerá o tempo para alimentação, higiene pessoal e troca de roupas? Quais foram as alterações sobre tais temas?
- Transporte: tempo à disposição da empregadora;
- Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras;
- Mudança na análise das horas extras. Suplementares ou extras?
- Compensação de jornada semanal: Quais as novas regras?
- Horas Extras: alterações na aplicação? Como ocorre no caso de compensações?
- Caso descumpra as regras, quais a penalidades?
a) Quais possiveis condenações pelo descumprimento;
- Horas extras habituais: quais são os novos impactos?

- Jornada 12x36
- Como ajustar?
- Como ser dará o intervalo para refeição?

- Banco de Horas
- Procedimentos para ajustes do banco de horas;
- Pode ser ajustado diretamente com o empregado? Quais as exceções?
- Limites;
- Estipulaçoes de ordem prática;
- Cláusulas indispensáveis.

- Trabalho Insalubre
- Novas regras;
- Horas extras, quais os procedimentos?
- Autorizações são específicas?
- Gestante: quais procedimentos adotar?
- Pode-se fazer compensações?
- Gravidez de risco, o que fazer?

- Trabalho da mulher
- Modificações;
- Novos procedimentos;
- Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação;
- Descanso prévio às horas extras;
- Descansos para amamentação – acordo prévio.

- Teletrabalho
- Regulamentação;
- Novas regras;
- Jornada de trabalho;
- O que pode ser acordado mutuamente? Quais regras?
- Responsabilidades e custos para o serviço;
- Doenças Ocupacionais, como ficarão?
- Acidentes do Trabalho, quais procedimentos adotar?
- Quais documentos são necessários?
- Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho;
- Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas.

- Uniformes / uso de imagem
- Uso de uniformes;
- Higienização;
- Restrições de uso.

- Salário In Natura
- Qual a nova configuração?
- Qual será o efeito das importâncias habituais?
- Pagamento em dinheiro, bens ou serviços;

- Férias
- Novas regras para computo de férias;
- Divisão de férias, quais os novos procedimentos?
- A empregadora pode comunicar as férias de forma unilateral, escolhendo os critérios? Como fazer?
- Férias no regime de tempo parcial;
- Como proceder com a escolha das datas?
- Quem pode escolher a divisão?
- Novas restrições.

- Contribuição Sindical dos empregados e empresas
- Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade;
- Patronal e dos empregados;
- Regras;
- Procedimentos a serem adotados.

- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Fim das homologações: como será o procedimento?
- Como ocorrerá a concessão de seguro desemprego?
- Prazo e forma de pagamento das verbas;
- Novas regras de pagamento. Modalidades? E em caso de analfabetos?
- Previsão do PDV;
- Justa causa – nova falta grave inserida;
- Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas;
- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas;
- Nova comunicação aos órgãos em virtude da rescisão;
- Demissão em massa: quais foram as alterações?

- Rescisão do Contrato de Trabalho por mutuo consentimento
- Inovação;
- Regras aplicáveis;
- Aviso prévio;
- verbas cabíveis;
- Procedimentos para extinção;
- FGTS: como ficou? Recolhimentos;
- Regra de seguro desemprego;

-Cláusula de Arbitragem
-Regramentos e Conceitos;
-Quais os limites?
-Há segurança jurídica para a empregadora?
-O empregado é obrigado a aceitar?
-O termo poderá ser discutido judicialmente?

- Novas Penalidades
- Falta de registro do empregado;
- Descumprimento de entrega documental;
- dentre outras.

-Plano de demissão voluntária ou incentivada;
-Regramentos e conceitos;
-Como os empregadores poderão implementá-lo?
-Quais são as novas diretrizes?
-Necessita de homologação do sindicato?
-Limites das Convenções Coletivas.

-Procedimentos da Fiscalização do MTE;
-Procedimentos da Fiscalização da Receita Federal do Brasil;
- Procedimentos do Judiciário Trabalhista.



:: METODOLOGIA


Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PALESTRANTE


ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

- Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

- Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

- Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

- Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

- Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

- Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

- Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.


:: PÚBLICO ALVO


Profissionais e gestores de RH, Depto Pessoal, demais que atuam em Deptos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira.


:: LOCALIZAÇÃO E INVESTIMENTO


Edifício Columbus
Alameda Campinas, 463 5°andar Conjunto 5-B - a 100 metros da Estação Trianon do Metrô - São Paulo
Clique aqui para ver o mapa do local


Data: 9 de Novembro de 2017 - QUINTA-FEIRA
Horário:
Das 09:00 às 18:00 hs com dois intervalos para coffee-break
(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)

Investimento:

$450.00 
no boleto bancário já com 4.26% de desconto.
 
$470.00 
No cartão de crédito em até
3x sem juros de $156.67


- Com 3 ou mais inscritos de uma mesma empresa, será concedido o desconto de 10% sobre o montante total.
- Estudantes será concedido 10% de desconto, mediante envio do comprovante de pagamento da mensalidade e pagamento deste curso pela própria pessoa física.


   

 

Alameda Campinas, 463, 5° Andar - Conjunto 5-B - Jardim Paulista - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01404-902
Pabx (11) 3831.8630 - www.affigueiredo.com.br - affigueiredo@affigueiredo.com.br
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