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CURSO

REFORMA TRABALHISTA II 

 

ÚLTIMAS VAGAS

Dia 25.10.2017 (Quarta-Feira)

TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO AUTONOMO E REGRAMENTOS CLT

(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

 

   

:: OBJETIVO


Informar sobre as alterações e regramentos promovidos pela Lei Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) especificamente a respeito da Terceirização de Serviços, Trabalho Autônomo e regras específicas da CLT conforme programa, procedendo a um comparativo entre as regras atualmente vigentes e as que entrarão em vigor.

As empresas poderão realizar todos os procedimentos prévios e adequações para a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, antecipando todas as mudanças de gestão da terceirização, gestão de autônomos e regras específicas da CLT conforme cronograma , bem como os impactos no dia a dia.

Apontar quais alterações devem ser realizadas de imediato, indicando quais direitos trabalhistas deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autos de infração e aumento nas condenações judiciais.


:: PROGRAMA


-Contratação de Autônomos:
-Quais os novos regramentos aplicáveis?
-Poderá trabalhar todos os dias da semana, ou somente alguns períodos?
-Como realizar o ajuste contratual?
-Procedimentos de contratos.

-Nova configuração de terceirização:
-Conceitos;
-Há possibilidade de terceirização de atividade-fim? Quais os procedimentos?
-Quais são os novos direitos concedidos aos empregados “terceirizados”?
-Terão os mesmos patamares de direito dos empregados da empresa contratante?
-Como ficarão o Vale transporte, Plano de Saúde e alimentação dos terceirizados?
-Regras contratuais permitidas e proibidas;
-Salários deverão ser isonômicos/iguais?
-Poderá trabalhar todos os dias da semana, ou somente alguns períodos?
-Como realizar o ajuste contratual?
-Procedimentos de contratos.

-Restrições criadas à terceirização e contratação de pessoas:
-Conceitos;
-Como a CLT tratará dessas questões?
-Prazos para recontratação;
-O salário poderá ser menor?

-COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEI nº 13.429/2017
-Efeitos;
-Abrangência;
-Projetos que estão em tramitação para complementá-la;
-Há possibilidade de "pejotização"?
-Há redução de direitos ou benefícios trabalhistas?
-Como terceirizar sem riscos?

-Efeitos jurídicos da terceirização;
-Responsabilidade sobre a mão-de-obra terceirizada;
-Vínculo de emprego com o tomador de serviços;
-Equiparação salarial.

-Aplicação da Lei nº 6.019/74: Trabalho temporário;
-Aplicação em casos práticos;
-Caracterização;
-Especificidades contratuais;
-Qual o período de contrato possível?;
-Regras a serem cumpridas;
-Hipóteses de contratação;
-Empresa de trabalho temporário;
-Direitos trabalhistas do trabalhador temporário
-Contrato de trabalho temporário e o contrato a prazo determinado
-Requisitos necessários para adequação das empresas de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74);
-Terceirizados; recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra;

-Monitoramento dos contratos de prestação de serviços;
-Postura preventiva do tomador e prestador de de serviços;
-Contrato de prestação de serviços;
-Manutenção do contrato de prestação de serviços.

-Configuração de Grupo Econômico para fins de responsabilização:
-A empresa acionista será responsabilizada?
-Qual a nova configuração de grupo economico?
-Sócios pessoas físicas de diversas empresas, configura grupo econômico?
-O que exclui tal caracterização?
-Há solidariedade?

-Sucessor trabalhista: Sócios retirantes e responsabilidades:
-Qual o prazo de responsabilização?
-Há ordem de preferência ou todos poderão ser executados de forma solidária?
-Como funcionará a sucessão trabalhista?

-Qual o regramento para a prescrição trabalhista?
-Por quanto tempo permanecerão responsáveis por eventuais temas?
-Prestações sucessivas impactam no regramento?
-Nova Prescrição Intercorrente: como funcionará?
-A prescrição intercorrente poderá ser aplicada para as dívidas já existentes, antes da entrada em vigor?

-Representação dos Empregados
-Regramentos e Conceitos;
-Todas as empresas encontram-se obrigadas a montar comissões?
-Qual a finalidade de tais comissões?
-Composição, duração e atividades;
-Há estabilidade? Qual a contagem?
-Os empregados poderão participar da administração da empresa?

-Como ocorrerá esse procedimento?
-Reinvidicações possíveis;
-Gestão de negociação.

-Homologação de acordos extrajudiciais:
-Quais serão os procedimentos?
-Todos empregadores poderão ou deverão fazê-la?
-Riscos para tal postura;
-Limitações para tais homologações?
-Precisará de homologação do sindicato?
-Precisará de homologação do judiciário?

-Multas aplicáveis
-Como ocorrerão as multas diante dos novos regramentos?
-Valores;
-Caracterização de infração.

-Fiscalização previdenciária e trabalhista
-Procedimentos fiscais
-Documentação a ser apresentada

- Dano Extrapatrimonial
- O que muda?
- Quais são as implicações?

-Cautelas cabíveis;

-Posição do judiciário quanto a aplicação;

-Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.



:: METODOLOGIA


Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PALESTRANTE

ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

- Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

- Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

- Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

- Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

- Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

- Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

- Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.


:: PÚBLICO ALVO


Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.


:: LOCALIZAÇÃO E INVESTIMENTO


Edifício Columbus
Alameda Campinas, 463 5°andar Conjunto 5-B - a 100 metros da Estação Trianon do Metrô - São Paulo
Clique aqui para ver o mapa do local


Data: 25 de Outubro de 2017 - QUARTA-FEIRA
Horário:
Das 09:00 às 18:00 hs com dois intervalos para coffee-break
(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)

Investimento:

$450.00 
no boleto bancário já com 4.26% de desconto.
 
$470.00 
No cartão de crédito em até
3x sem juros de $156.67


- Com 3 ou mais inscritos de uma mesma empresa, será concedido o desconto de 10% sobre o montante total.
- Estudantes será concedido 10% de desconto, mediante envio do comprovante de pagamento da mensalidade e pagamento deste curso pela própria pessoa física.


   

 

Alameda Campinas, 463, 5° Andar - Conjunto 5-B - Jardim Paulista - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01404-902
Pabx (11) 3831.8630 - www.affigueiredo.com.br - affigueiredo@affigueiredo.com.br
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