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CURSO

CONTESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE EMPREGADOS - FAP E NTEP 

 

Procedimentos para acompanhar e impugnar os afastamentos dos empregados

Forma de cálculo e apuração do FAP

ATUALIZADO PARA O ESOCIAL


(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

 

   

:: OBJETIVO

Demonstrar de forma simples e objetiva, bem como orientar aos participantes sobre a importância do tratamento dos afastamentos dos empregados decorrentes de acidente do trabalho e seus reflexos no âmbito da legislação trabalhista e previdenciária, preparando-os para a correta interpretação e gestão das situações que podem caracterizar acidente do trabalho.

Procedimentos para contestar a conversão do benefício previdenciário auxilio doença (B-31) para auxilio doença acidentário (B-91), como forma de impedir o reconhecimento do acidente de trabalho.

Analisar os critérios para a apuração da contribuição previdenciária sobre o acidente do trabalho, a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e do Fator Acidentário Previdenciário - FAP que visa a majoração ou redução da alíquota do RAT;

Compreender as vinculações de acidente de trabalho no recolhimento previdenciário da empresa (NTEP x FAP)

Contestar os afastamentos a fim de evitar aumento na alíquota RAT da empregadora;

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

:: PROGRAMA


Definições sobre o Acidente de Trabalho

- Conceituação;
- Tipos de Acidente de Trabalho:

a) Doença do Trabalho;
b) Doença Ocupacional;
c) Acidente comum;
d) Acidente de trajeto: Como apurar e gerenciar? Quando é reconhecido? Como evitar?

- Benefício B31 x B91;
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciários (NTEP);
- Impactos do acidente do trabalho para a empresa;
- Inversão do ônus da prova;
- Análise dos eventos de afastamentos;
- NR-7(exames médicos) e forma de analisá-los.

-Como acompanhar os afastamentos por doença dos empregados;

-Como realizar uma gestão para impugnar a conversão de benefícios B-31 (doença comum) para B-91 (doença decorrente do trabalho);

-Como saber se um empregado ainda recebe o benefício previdenciário, ou ainda, se ele já finalizou?

-Procedimentos de Departamento Pessoal para gerenciamento e acompanhamento dos empregados afastados por doença.

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) x Nexo Técnico Previdenciário) (NTP):

- Aplicação;
- Cruzamentos e reconhecimento de doença ocupacional presumida;
- IMPUGNAÇÕES E RECURSOS;
- Contestação do empregado;
- Provas;
- Nexo técnico previdenciário - espécies;
- Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP (CID × CNAE);
- Contestação e recursos contra o NTP e NTEP e seus efeitos no cálculo do FAP;
- Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
- Ação regressiva da Previdência Social;
- Nexo Técnico Epidemiológico - abordagem jurídica do novo conceito de acidente de trabalho;
- Inversão do ônus da Prova - abordagem jurídica e a importância do - PPP.PPRA,CAT.

Abordagem Fator Acidentário de Prevenção -FAP:

- Elementos caracterizadores;
- Reflexo das Impugnações;
- Aumento com o NTEP;
- Eventos considerados para fins do FAP - CÁLCULO.
- Ex-empregados afastados por acidente do trabalho.

Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho:

- Custeio;
- Graus de riscos - Enquadramento conforme CNAE da empresa;
- Reflexos trazidos pelos novos Decretos sobre o RAT (ex SAT);
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Conceito / Metodologia aplicada;
- Redução da alíquota do RAT/SAT - hipóteses legais;
- Rol de ocorrências;
- Cabimento de Impugnação;
- Vigência das alterações introduzidas pela legislação;
- Prevenção Acidentária;
- Programas de Segurança e Medicina do Trabalho X Redução de Encargos.


:: METODOLOGIA


Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PÚBLICO ALVO


Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos; Chefes; Profissionais ligados à área de Administração Pessoal; Empresários; Contabilistas; Advogados; Profissionais da área comercial; Gestores empresariais; Diretores; e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.

:: DATA DE REALIZAÇÃO DO CURSO

O presente curso será incluído em grade e lançado. Realizando a pré-reserva, clicando-se no link abaixo, receberá um e-mail confirmando seu interesse na participação. Quando da marcação da data, determinação de valores e locais do evento, receberá um e-mail nosso solicitando a aprovação final da inscrição.


   

 

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