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CURSO

PLANOS DE SAÚDE PARA EMPREGADOS - ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA 

 

NOVAS POSSIBILIDADES CRIADAS PELA REFORMA TRABALHISTA

(SERÃO FORNECIDAS APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

 

   

:: OBJETIVO

Explicar de forma prática e fundamentada na legislação aplicável a planos de saúde, com base nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde), a correta concessão de planos de saúde aos empregados, seus impactos, casos de criação de passivos trabalhistas, direitos dos empregadores, direitos dos empregados, procedimentos que devem ser adotados na admissão e na demissão.

:: PROGRAMA


1) Formas de fornecimento do plano de saúde corporativo aos empregados;

2) É possível o fornecimento de plano individual em nome do empregado?

3) Formalidades necessárias para concessão do plano de saúde no ato admissional - termos;

4) Posso limitar por departamentos?

5) Posso diferenciar a concessão do plano de saúde corporativo de um empregado para outro?
6) Fornecimento sem co-participação:
a) Como fazer;
b) Efeitos no caso de solicitação de mudança de plano;
c) Afastamentos do empregado: como tratar o plano de saúde;
d) Aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez: Preciso manter o plano de saúde?

7) Modificação das condições para inclusão de co-participação no plano de saúde já concedido sem co-participação: como fazer?

7.1.) Fornecimento por liberalidade ou por Norma: quais as diferenciações?

8) Fornecimento com co-participação:
a)O que é considerado co-participação? Custeio mensal? Custeio na consulta? Dependentes? (Novas Regras Aprovadas)
b) Como realizar;
c) É obrigatória a inclusão de dependentes?
d) Quais as opções para inclusão de dependentes?
e) No caso de afastamento de empregado, posso manter o desconto da co-participação? E se o empregado não pagar?
f) Aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez: Preciso manter o plano de saúde?
e) Efeitos da co-participação.

9) Normas ANS:
-Para quem valem as novas regras?
-Quando o empregado é demitido, quais os procedimentos?
-Tenho de mantê-lo em um plano individual após a demissão ou em um plano coletivo de saúde?
-Como funciona o custeio? E se o empregado inadimplir?
-Exigências que passarão a ser feitas pelos planos de saúde aos empregadores;
-Prazo para cumprimento das novas exigências;
-Novas comunicações obrigatórias;
-Até quando permanece o direito do segurado em manter-se vinculado ao plano do empregador?
-Nova forma de administração dos inativos.

10) Documentação a ser utilizada e como produzir prova;
10.1) Fornecimento diferenciado entre empregados: como fazer?

11) Financeiramente, com as novas alterações, vale a manutenção da co-participação ou torna-se mais interessante sem a co-participação?
12) Índice de sinistralidade: impacto das novas alterações. Aumento do custo empresarial.
13) Regras aos empregados inativos aposentados.

14) Cautelas cabíveis;
15) Posição do judiciário quanto a aplicação;
16) Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.


:: METODOLOGIA


Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.


:: PÚBLICO ALVO


Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.

:: DATA DE REALIZAÇÃO DO CURSO

O presente curso será incluído em grade e lançado. Realizando a pré-reserva, clicando-se no link abaixo, receberá um e-mail confirmando seu interesse na participação. Quando da marcação da data, determinação de valores e locais do evento, receberá um e-mail nosso solicitando a aprovação final da inscrição.


   

 

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