CURSO PRESENCIAL:
COTA DE APRENDIZ, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E CONTRATO DE ESTÁGIO

REVISÃO ESOCIAL - NOVAS REGRAS DE COTA: INSTRUÇÃO NORMATIVA 146/2018 - APRENDIZAGEM

 

COTA DE APRENDIZ, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E CONTRATO DE ESTÁGIO

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:: OBJETIVO

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual acerca da obrigatoriedade de contratação de pessoas com necessidades especiais (portadores de deficiência), contratação de Aprendizes e Estagiários.

Visa, também, analisar os procedimentos necessários para o cumprimento e aplicação da legislação que os envolve, bem como as alternativas possíveis e cabíveis.

Será analisado o impacto diante das novas regras do ESOCIAL E NOVAS ATUALIZAÇÕES PUBLICADAS.

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

Conteúdo programatico

1. Principais características;

2. Definições:

3. Legislação aplicável;

4. Requisitos para aplicabilidade;

5. Análise:

Contrato de Aprendizagem;

Alterações da Instrução Normativa 146/2018

-Disposições Constitucionais;

-Legislação e normas aplicáveis;

-Obrigatoriedade de contratação;

-Formas contratuais;

-Contrato de Trabalho – Novas condições;

-Jornada de trabalho – Alterações nos regramentos;

-Obrigações junto a SRT (Superintendência Regional do Trabalho);

-Remuneração aplicável;

-Funções que demandam formação profissional – Alteração;

-Entidades sem fins lucrativos: atendimento da demanda;

-Empresas dispensadas de contratar;

-Recolhimentos relativos ao FGTS e INSS;

-Pagamento e comprovantes de pagamento;

-Posicionamento da jurisprudência;

-Posicionamentos da fiscalização;

-Vedações;

-Número possível de contratação;

-Multas e autuações possíveis;

-Obrigações do empregador e do Aprendiz;

-Termos utilizados e suas interpretações;

-Locais de Trabalho: periculoso ou insalubre.

-Onde realizar a alocação?

-Pode ser rescindido a qualquer momento? Em quais casos e como?

-Portador de Deficiência:

– Em vista da atividade, a empregadora pode ser dispensada? Situações.

– Portadores de necessidades especiais: Definição;

– Legislação e normas aplicáveis;

– Aspectos Trabalhistas;

– Admissão de portadores de deficiência;

– Tipos de contrato;

– Jornada de trabalho;

– Número obrigatório para contratação;

– Entidades sem fins lucrativos: atendimento da demanda;

– Penalidades;

– Aposentadoria por invalidez;

– EPI – Equipamento de Proteção Individual;

– PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

– Vale Transporte: Há obrigatoriedade?;

– Terceirização: É possível colocação de deficientes em empresas tomadoras de serviço?

– Trabalho Temporário: Contabiliza-se para empresa prestadora ou tomadora de serviço?

– Há estabilidade para Portador de Deficiência? Quais são os critérios?

– Demissão de portador de deficiência.

-Contrato de Estágio:

– Regras aplicáveis;

– Quota para sua aplicação;

– Inovações nos contratos já firmados;

– Parte Concedente e Contratada;

– Regras de medicina no trabalho aplicáveis ao estagiário;

– Gerenciamento: É necessário realizar a edição de termos periódicos? Como fazer?

– Quotas para contratação de Estagiários;

– Jornadas de estágio: limites e restrições;

– Como enquadrar o estagiário deficiente?

– Riscos de reconhecimento de vínculo empregatício;

– Posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários;

– Termos utilizados e suas interpretações;

– Agentes de Integração: São necessários? Como utilizá-los?

-Possíveis fraudes aos contratos de trabalho, aprendizagem e estágio.

-“Cases”.

-Posicionamento por parte do: Ministério Público do Trabalho; Superintendência Regional do Trabalho; Jurisprudência.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

:: PÚBLICO ALVO

Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização; e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre a utilização dos contratos de trabalho.

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