Blog AF Figueiredo CATEGORIA: Notícias

 

2018.07.10 – Falta de imediatidade não impede reconhecimento de rescisão indireta

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, […]

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2018.07.10 – Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida

O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego. Após quatro anos de contrato, a empresa dispensou o trabalhador por justa causa após seus proprietários serem informados de […]

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2018.07.10 – Princípio da territorialidade impede que gerente tenha tempo de trabalho reconhecido no exterior

A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu o vínculo de emprego do período trabalhado no Brasil de uma gerente geral que foi contratada por uma empresa na Noruega – onde residia à época – e depois de três anos foi transferida para o Brasil. Segundo a magistrada, […]

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2018.07.10 – Mantida justa causa de motorista que causou morte no trânsito ao fazer retorno proibido

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a demissão por justa causa de um motorista de ônibus que fez um retorno proibido para fugir de engarrafamento e causou a morte de um ciclista.  Por volta das 18h10 do dia 5 de novembro de 2014, o […]

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2018.07.10 – Turma nega adicional de periculosidade a instrutores de autoescola

Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram adicional de periculosidade aos instrutores de prática de direção categoria “A” de uma autoescola de Fortaleza. Os profissionais pediam o acréscimo de 30% sobre o piso da categoria com base em uma lei de 2014, que passou a considerar perigosa […]

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2018.07.10 – Operadora de call center grávida será indenizada por ter sido obrigada a ficar ociosa

Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que entendeu que a funcionária era assediada na empresa.  A trabalhadora, que era […]

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2018.07.10 – Anulada transferência de trabalhadora de fundação estadual por desvio de finalidade e assédio moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou ato de transferência de uma trabalhadora da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) do Rio Grande do Sul. A empregada foi removida de uma unidade da Fase para outra, sob a justificativa de necessidade de serviço. Entretanto, segundo os desembargadores, a motivação para […]

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2018.07.10 – Porteiro será ressarcido de desconto salarial por danos em veículo de morador

Ele era empregado de uma empresa prestadora de serviços de conservação e limpeza e trabalhava como porteiro em um edifício residencial. Inconformado com um desconto salarial de R$2.700,00, decorrente de danos sofridos pelo veículo de um morador que avançou pelo portão da garagem, procurou a JT, pretendendo ser ressarcido pela empregadora. Ao examinar o caso, […]

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2018.07.10 – Garantida indenização a empregado que era ameaçado e xingado por colegas da empresa e caminhoneiros

A 2ª Vara do Trabalho de Araguari condenou um frigorífico da cidade ao pagamento de indenização por danos morais a um porteiro que era maltratado por seus colegas de trabalho, em razão das vistorias que ele realizava na empresa. A decisão foi da juíza titular da Vara, Zaida José dos Santos, que julgou procedente o […]

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2018.07.10 – Justiça não reconhece vínculo de emprego entre fábrica de cosméticos e consultora de vendas por catálogo

A 2ª Vara do Trabalho de Barbacena julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício de uma consultora de vendas com uma das maiores empresas nacionais no ramo de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo. Para a juíza Vânia Maria Arruda, faltaram os elementos básicos previstos na legislação trabalhista brasileira para concluir pelo […]

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