Blog AF Figueiredo CATEGORIA: Notícias

 

2018.11.13 – Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave pois empresa não tinha ciência dela

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de […]

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2018.11.13 – Trabalhador que atuava como vigia não tem direito ao adicional de periculosidade devido aos vigilantes

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com a dos vigilantes, a quem o pagamento é devido. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Alfredo […]

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2018.11.13 – Empresa é condenada a pagar R$ 88 mil de indenização por danos morais a mãe de ajudante de caminhão morto.

Por unanimidade, integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará rejeitaram recurso da FC Distribuidora, com sede em Maracanaú, contra sentença da 1ª Vara da cidade, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 88 mil à mãe de um ajudante de motorista que morreu durante […]

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2018.11.13 -Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença que havia homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão, […]

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2018.11.13 – Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo.

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e […]

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2018.11.13 – Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho.

Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de motores. O motivo da […]

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2018.11.13 – Empresa consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista.

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma […]

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2018.11.13 – INSPEÇÃO – Ministério realiza mais de 150 mil fiscalizações entre janeiro e agosto

Cumprimento de normas trabalhistas e de segurança e saúde foram os principais alvos da Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho realizou entre janeiro e agosto deste ano um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Segundo o Departamento de Segurança e Saúde da […]

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2018.11.13 – Segurança do trabalho – Por risco a operários, Ministério do Trabalho embarga obra em hospital de Maceió.

Auditores encontraram inúmeras irregularidades, como a falta de proteção contra quedas e canteiros sem isolamento. Auditores fiscais do Ministério do Trabalho em Alagoas embargaram as obras na UTI Neurológica e da Odontologia do centro médico conhecido como Hospital dos Usineiros ou Hospital do Açúcar, mantido pela Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool […]

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2018.11.13 – Congresso debate um ano da modernização trabalhista.

Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, fez palestra no encerramento do evento organizado pela Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat) nesta sexta-feira (9). O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou do encerramento do Congresso de Direito do Trabalho – Um Ano da Reforma Trabalhista: a Prevalência da Realidade sobre o Discurso. O […]

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